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Votação de reforma trabalhista testa força política de Temer no Congresso

A oposição quer aproveitar o clima criado pela denúncia, que está sob análise da Câmara dos Deputados, para tentar barrar a votação e atrasar ainda mais o calendário programado pelo Palácio do Planalto, que contava com a aprovação do texto em junho.

Levantamento da reportagem mostra que o governo tem o apoio declarado de 43 senadores para aprovar a reforma. Como se trata de um projeto de lei, o apoio de metade mais um dos presentes na sessão basta para o go­verno. Assim, se os 81 se­nadores comparecerem, se­riam suficientes 41 votos.

O Planalto conta com a aprovação da reforma para dar demonstração de força no Congresso e reagir ao clima negativo criado pela discussão da denúncia na Câmara.

Uma das apostas do PT para frear o avanço da reforma trabalhista era um mandado de segurança apresentado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem (10), contudo, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, negou pedido dos parlamentares para suspender a tramitação do projeto.

A reforma permite que acordos coletivos prevaleçam sobre a legislação e estabeleçam normas diferentes para jornadas de trabalho e outros temas. O projeto propõe novos tipos de contrato e acaba com o imposto sindical obrigatório, principal fonte de receita da maioria dos sindicatos de trabalhadores.

Para acelerar a aprovação da reforma e evitar que novas mudanças fizessem o projeto voltar à Câmara, o governo prometeu aos senadores que editará medida provisória (MP) com mudanças depois que o projeto for aprovado.

Se a reforma passar hoje, Temer pretende sancioná-la ainda em julho, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. O prazo previsto para que as novas regras entrem em vigor é de 120 dias. Esse período seria usado para elaborar a MP.

A ideia é proibir grávidas e lactantes de trabalhar em locais insalubres, possibilidade criada pelo projeto aprovado pela Câmara, e criar garantias aos trabalhadores contratados para prestar serviços em jornada intermitente, uma novidade da reforma.

A MP deve propor carência de 18 meses para que um trabalhador demitido por uma empresa seja recontratado para cumprir jornada intermitente. O texto, ainda em análise dentro do governo, deve prever que essa garantia seja mantida por dois anos e depois seja abandonada, liberando patrões e empregados para adotar a nova jornada.

A medida deverá manter o fim do imposto sindical obrigatório, que hoje corresponde ao desconto de um dia dos trabalhadores, mas deverá regulamentar a contribuição assistencial, que não pode ser cobrada dos não sindicalizados.

O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medo fizeram manifestação ontem na Avenida Paulista, em protesto contra a reforma.

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