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Vereadores de Santo André aprovam revogação do IPTU

A Câmara de Santo André suspendeu, na tarde desta terça-feira (6), o aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial), além de revogar a lei vigente a partir de 1º janeiro de 2019. Os parlamentares aprovaram, por 20 votos favoráveis e um contrário – proferido por Willians Bezerra (PT) – o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que tratava da suspensão do aumento do valor real dos créditos decorrentes de lançamentos do tributo municipal.

A matéria foi aprovada com adição de duas emendas. A primeira, de autoria dos 20 vereadores, com execeção de Willians Bezerra (PT), acrescentou o artigo 5º ao projeto de lei estabelecendo a revogação a partir de 1º de janeiro de 2019, enquanto a outra, de autoria da vereadora Bete Siraque (PT), dispõe sobre alterações na legislação tributária municipal relativa à planta genérica de Valores.

No texto fica estabelecido que os valores já pagos pelos contribuintes, relativos a 2018, serão abatidos dos valores reais devidos. Para casos em que a cobrança foi maior que o valor devido, a prefeitura fará o ressarcimento em até 120 dias.

Para o vereador Eduardo Leite (PT), manter a suspensão do aumento por este ano e revogar a lei apenas no exercício de 2019 é um ato de responsabilidade com o município. “A cidade precisa arrecadar. Se fossemos revogar a lei a partir de agora, comprometeríamos o orçamento do município. Por isso, asseguramos a suspensão do aumento de imediato e revogamos a legislação para 2019”, destacou.

Segundo Edson Sardano (PTB), a suspensão do aumento demonstra um gesto de hombridade por parte do prefeito Paulo Serra (PSDB). “O governo ouviu a população e suspendeu o aumento. A revogação da legislação pela Câmara acena para a garantia de que não haverá aumento do tributo, mesmo em 2019”, ponderou.

A matéria foi apreciada em primeira discussão em sessão ordinária e aprovada em sessão extraordinária, que havia sido convocada na última quinta-feira. A Ordem do Dia foi adiada por cinco sessões, para que a revogação do IPTU fosse discutida pelos parlamentares.

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