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Vereadores de Santo André aguardam visita de secretários para segunda votação do ‘Fila Zero’

Cicote: “o requerimento só chegou ao Executivo ontem”. Foto: Eberly Laurindo Os vereadores de Santo André vão aguardar a visita dos secretários de Finanças, José Grecco, de Saúde, Ana Paula Penã Dias, e de Assuntos Jurídicos, Caio Costa, programada para a próxima terça-feira (4), para colocar em segunda votação o projeto de compensação tributária da Saúde, que pretende zerar a fila de espera por exames e consultas na cidade.

A decisão respeita o acordo firmado entre os parlamentares que prevê discussão pública de pontos que ainda geram dúvidas nos pares, além de levar em consideração as emendas sugeridas ao projeto.

“O convite foi feito e o requerimento só chegou ao Executivo ontem (segunda). Os secretários apontaram a melhor data para virem à Casa. Portanto, respeitamos a decisão da maioria em votar o projeto após o comparecimento dos integrantes do Executivo”, destacou o presidente Almir Cicote (PSB), relembrando que o encontro para esclarecer dúvidas sempre foi feito de maneira consensual.

Em fevereiro, o prefeito Paulo Serra (PSDB) enviou à Câmara projeto que prevê alteração na lei para permitir a compensação tributária em âmbito municipal, mediante prestação de serviços essenciais de saúde pública, buscando zerar a fila de consultas e exames dentro de um ano, por meio dessa parceria com o setor privado.

Para amortização da dívida serão utilizados os valores de referência da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo o texto.

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