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Vereadores de Mauá aprovam redução do número de comissionados apenas em 2019

Foto: Arquivo A Câmara de Mauá aprovou na sessão de ontem (17), em primeira votação, reforma administrativa apresentada pela Mesa Diretora, que atendeu a determinação do Ministério Público. Entre as mudanças, a principal é o corte de três assessores por gabinete, passando de sete para quatro funcionários de cada um dos 23 vereadores. No entanto, a redução só terá valor a partir de 2019.

De acordo com o texto, ficam extintos 23 cargos a partir de 1º de janeiro de 2019. Os outros 46 cargos – mais dois assessores por gabinete – serão excluídos apenas a partir de 1º de janeiro de 2021. A redução visa equalizar o número de funcionários efetivos e comissionados na Casa. Também fica estabelecido que a partir de 1º de janeiro de 2021, os chefes de gabinete deverão ter ensino superior completo e os assessores, no mínimo, o ensino fundamental completo.

Líder de governo, o vereador Roberto Rivelino Ferraz, o Professor Betinho (PSDC), avalia que cortar três assessores é um exagero. “Tem muitos gabinetes que funcionam aos finais de semana, durante a semana até tarde da noite, isso vai dificultar bem o trabalho”, afirmou.

Único oposicionista na Casa, o vereador Marcelo de Oliveira (PT) declara que a mudança vai afastar o mandato da população. “Em uma cidade de mais de 400 mil habitantes, manter dois assessores no gabinete não é o suficiente”, argumentou.

Oliveira, que já foi presidente do Legislativo maua­ense, alega que não existe consenso, baseado em estudo, sobre o número ideal de assessores parlamentares. “Da mesma forma que é definido o número de vereadores com base na população, deveria ser feito para os assessores dos gabinetes”, declarou. “Daqui a pouco entra outro promotor na cidade e vai querer reduzir de novo, porque ninguém sabe quantos deve ter”, completou.

Contas

A votação das contas da prefeitura de 2015, quando o prefeito era Donisete Braga (PT), foi adiada por 10 sessões. A não ser que sejam realizadas sessões extraordinárias, a apreciação deve ocorrer apenas no ano que vem. O argumento é que os vereadores precisavam de mais tempo para ler os pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que recomenda a aprovação da prestação de contas.

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