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Vereadores de Diadema debatem parcelamento de débitos

Blocos de oposição e situação iniciam articulação sobre possíveis emendas ao projeto do Executivo. Foto: ArquivoOs vereadores de oposição e da base governista de Diadema começam a discutir, hoje (30), o projeto de autoria do Executivo que autoriza o parcelamento de débitos com o município, o programa de recuperação fiscal (Refis). Os dois blocos têm reuniões marcadas para esta manhã, a fim de discutir a possibilidade de emendas e o posicionamento, no caso da oposição, com relação à propositura.

O texto já estava pronto há várias semanas, mas sem maioria na Câmara, o Executivo preferiu adiar o envio ao Legislativo. Reuniões entre governistas e parlamentares do DEM e do PPS – que fizeram parte do bloco de apoio que reelegeu o prefeito Lauro Michels (PV) e migraram para a oposição logo no início do mandato – e a expectativa de que voltem ao bloco governista motivou o envio na última sessão do Legislativo.

Na última quinta-feira (25), Michels comentou sobre a propositura durante inauguração de ecoponto no Núcleo Habitacional Naval. “É um projeto importante para a cidade, dentro de um prazo estipulado, que a Finanças fez todo um estudo para que a cidade possa receber recursos oriundos desse Refis. Representa investimentos na cidade”, pontuou.

O chefe do Executivo alertou que espera que possíveis emendas não descaracterizem o texto. “Emenda de 72 vezes, 80 vezes (para o parcelamento), isso não interessa para ninguém. O governo não vai ceder a emendas que desconfigurem o projeto”, afirmou.

Descontos

De acordo com o texto, durante a primeira fase do programa, que vai vigorar até 25 dias depois da publicação da lei, pagamentos feitos à vista terão 80% de desconto nos valores das multas e juros. Para os parcelamentos, os descontos são variados: até duas parcelas, 65% de desconto na multa e nos juros; até oito parcelas, 45% de desconto e até 18 parcelas, 25% de desconto. Os parcelamentos obedecem a prazo maior, de 41 dias a partir da publicação. Em uma segunda etapa, a partir do 31º dia até 60 dias, contados depois do 11º de publicação da lei, os descontos são menores (projeto disponível em http://migre.me/wI2TM).

Líder da bancada de oposição, o G12, o vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), criticou o fato de o prefeito mandar pela terceira vez um projeto de parcelamento dos débitos. “Desde que assumiu, em 2013, esse já é terceiro. Acaba sendo um incentivo ao mau pagador”, destacou.
Sobre as emendas e a possível “desconfiguração do projeto”, o petista afirmou que da forma em que está, o parcelamento atende uma pequena parcela da população. “Não queremos desconfigurar, mas sim, tornar o projeto mais acessível”, declarou.

Líder de governo, Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), informou que a base de sustentação também se reúne hoje para discutir o projeto e articular possíveis emendas. “Não faz sentido as críticas da oposição, porque foi justamente a oposição quem pediu os dois primeiros projetos. Nesse momento de crise, em que as famílias não estão conseguindo pagar seus débitos, essa iniciativa é muito importante”, pontuou. A administração municipal não informou quanto pretende arrecadar com o projeto de parcelamento. O texto ainda não tem data para ser votado.

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