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Vereadores de Diadema debatem legislação contra assédio moral

Vereadores de Diadema debatem legislação contra assédio moral
Josa: “é um assunto muito importante e que precisa ser tratado”. Foto: Arquivo

A Câmara de Diadema está debatendo a criação de projeto de lei que implemente programa para combater o assédio moral na administração pública. A iniciativa é do vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), inspirada por projeto que foi aprovado pela Câmara de São Paulo.

“Estamos debatendo com a promotoria da Casa o formato do texto, desse produto que queremos apresentar. No caso de São Paulo, a prefeitura entrou com ação direta de inconstitucionalidade, alegando que não é prerrogativa do Legislativo tratar do tema, por isso estamos sendo cuidadosos neste momento”, explicou o parlamentar.

Segundo Josa, os estudos e discussões são no sentido de um projeto de lei que leve a administração municipal a apresentar propositura para formalizar as ações de combate ao assédio moral. “É um assunto muito importante e que precisa ser tratado. Nossa ideia é estabelecer um prazo para que a prefeitura envie o projeto, que vai ter penalizações, sanções e todo um protocolo para agir em casos assim”, completou.

Ainda de acordo com o parlamentar, o tema também vem sendo debatido com o Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (Sindema). “É um tema que têm bastante interesse. Já sinalizamos que estamos nesse desenvolvimento. Pediram que a gente faça as discussões internas e quanto estiver mais avançado, que apresente. Existe uma questão delicada, que é mexer no Estatuto dos Servidores, e a experiência recente do sindicato é de tentativa de redução de direitos, por isso vamos fazer essa abordagem com cuidado”, ponderou. A expectativa é que em 30 dias o projeto esteja pronto para ir a plenário.

A secretária de Políticas Sociais do Sindema, Estela Baptista, afirmou que a criação de um projeto de lei que combata o assédio moral é essencial, mas discordou sobre a necessidade de alterar o estatuto. “Não depende dessa mudança. Basta aprovar uma lei que nos dê respaldo”, pontuou. Segundo Estela, apenas este ano, o sindicato já recebeu mais de dez casos. “Quando recebemos a denúncia, procuramos o secretário da pasta, que fica incumbido de inquirir os envolvidos. Quando existem testemunhas, o que é bastante difícil, porque as pessoas temem pelos seus empregos, podem ser abertos processos administrativos”, explicou.

Segundo Estela, a grande maioria dos assediadores são funcionários comissionados, que ocupam cargos de confiança. “São situações muito delicadas, porque o sindicato não tem autonomia nenhuma sobre esses servidores. Uma lei que contemplasse e protegesse todos, igualmente, seria uma boa saída”, pontuou. A sindicalista relatou que a maior parte dos casos ocorrem na Saúde.

Assédio

A reportagem do Diário Regional mostrou, na edição do dia 18 que a funcionária da frente de trabalho Jessica Gonçalves Amaral acusou o servidor comissionado na Secretaria de Segurança Alimentar, Cícero Monteiro Cavalcante, de tê-la assediado em maio de 2017. Cavalcante negou a prática e afirmou que tudo seria uma calúnia inventada pelo vereador Sergio Ramos, o Companheiro Sergio (PPS), devido a uma disputa política. O vereador negou as acusações.

A Prefeitura de Diadema confirmou que o servidor pediu exoneração ainda no dia 18. Em nota, a administração reforçou que está fazendo o acompanhamento efetivo do processo e que repudia e não pactua com qualquer comportamento que fira a ética, coibindo rigorosamente qualquer desvio de conduta de seus funcionários. O presidente da Comissão de Diretos Humanos da Câmara, vereador José Hudsomar Jardim, o Zé do Bloco (PV), afirmou que o caso de Jessica será acompanhado.

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