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Vereadores de Diadema aguardam posicionamento oficial sobre saída do Consórcio

Parlamentares se reuniram com secretário-executivo do Consórcio, Fábio Palácio. Foto: DivulgaçãoO secretário-executivo do Consórcio Intermunicipal do ABC, Fábio Palácio, esteve ontem (04) na Câmara de Diadema, a convite dos vereadores, para explicar o que o colegiado tem feito pelo município. O objetivo do convite foi que o secretário também oficializasse a posição do Consórcio a respeito do pedido de saída apresentado pelo prefeito Lauro Michels (PV). O colegiado entende que é preciso autorização do Legislativo e, agora, vereadores da oposição e da situação, aguardam posicionamento oficial da prefeitura.

“Os entendimentos são diversos. O próprio advogado do Consórcio falou que é dúbio. Se o governo não mandar (o projeto para que o Legislativo autorize a saída), acredito que a Câmara também vai ter que se manifestar”, explicou o presidente do Legislativo, Marcos Michels (PSB). O socialista, que faz parte da base governista, entende que a saída da entidade regional não precisa de autorização. “Quando entrou precisou, porque gerava um gasto para o Executivo. Agora, vai sair, vai cessar essa despesa”, justificou.

Durante o encontro, Palacio apresentou iniciativas realizadas pelo Consórcio que beneficiam o município, como a capacitação de guardas civis pelo Centro Regional de Formação em Segurança Urbana (CRFSU), o atendimento a mulheres em situação de violência pelo Programa Casa Abrigo Regional, as ações do Programa de Remoções Preventivas, os projetos em desenvolvimento dentro do Plano de Mobilidade Regional, a elaboração do Diagnostico Habitacional Regional e do Plano Regional de Resíduos Sólidos, entre outras ações.

Requerimento

A oposição também vai aguardar posicionamento oficial da administração. “Vamos aguardar que a prefeitura encaminhe para a Câmara o pedido (de autorização de saída). Se isso não acontecer, estamos preparando requerimento, assinado pelos 12 vereadores de oposição, solicitando que haja por parte da presidência da Casa o ajuizamento de uma ação contra a prefeitura, pela Câmara não ter sido ouvida”, afirmou o líder do G12, bloco oposicionista, Josemundo Dário Queiroz, o Josa (PT).

Josa já havia declarado que caso fosse confirmado que o pedido de saída do Consórcio só pudesse ter sido feito após aprovação do Legislativo – fato que não ocorreu, já que o prefeito Lauro Michels entregou o pedido de desligamento sem submeter projeto à votação na Câmara – haveria infração da Lei Orgânica do Município, que trata como crime de responsabilidade o não cumprimento das leis. “É uma questão de inteligência que a prefeitura mande (o projeto), mesmo correndo risco de ser rejeitado, para então poder fazer a judicialização”, concluiu.

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