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Vereadora entra com ação na justiça para barrar SampaPrev II

Projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que busca enxugar gastos com a previdência dos servidores municipais. Foto: Marcelo Pereira/Governo de São Paulo
Projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que busca enxugar gastos com a previdência dos servidores municipais. Foto: Marcelo Pereira/Governo de São Paulo

Para a parlamentar, proposta prejudica porque confisca parte dos salários daqueles aposentados que já tiveram o seu tempo mínimo de contribuição

Em um novo capítulo da disputa travada dentro da Câmara Municipal de São Paulo contra o projeto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que busca enxugar gastos com a previdência dos servidores municipais, a vereadora Luana Alves (PSOL) entrou com uma ação na Justiça para barrar a tramitação do SampaPrev II.

Na ação, a parlamentar pede que a tramitação do projeto seja suspensa até que a prefeitura de SP atenda as observações apresentadas pelo Tribunal de Contas do Município.

Em entrevista ao Broadcast Político, a vereadora Luana Alves já tinha criticado duramente o projeto, afirmando que não houve tentativa de diálogo por parte de Nunes. “Essa proposta prejudica porque confisca parte dos salários daqueles aposentados que já tiveram o seu tempo mínimo de contribuição, então, são trabalhadores do serviço público municipal que já se aposentaram, já tem os direitos adquiridos, já contribuíram pelas regras e agora vão ter que contribuir mais uma vez até o final de suas vidas”, disse.

Como mostrou o Estadão/Broadcast Político, a principal mudança do PL é o fim da isenção para aposentadorias acima de um salário mínimo. Com isso, a meta de Nunes é reduzir o déficit estimado em R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões num prazo de 75 anos.

Em repúdio à reforma, sindicatos e associações de servidores públicos recorrentemente realizam atos em frente à Câmara Municipal. Nesta quinta-feira (27), servidores se mobilizaram novamente contra a medida.

Os vereadores de São Paulo aprovaram o projeto, em primeira votação, por 37 votos favoráveis e 16 contrários. No entanto, para entrar em vigor a proposta precisa ser aprovada em uma segunda votação. A votação foi marcada por tumultos, com o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), ameaçando expulsar os protestantes do local.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo defendeu a reforma. “Com a reforma da previdência municipal, a Prefeitura vai reduzir o déficit do sistema, garantir o seu equilíbrio nas próximas décadas e manter as contas públicas ajustadas para assegurar a manutenção dos investimentos nos próximos anos.”

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