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Vereador eleito pelo PRB tem as contas de campanha reprovadas

Cicinho teria gasto além do limite com aluguel de veículos. Foto: ReproduçãoO vereador eleito pelo PRB de Diadema Cícero Antonio da Silva, o Cicinho, teve as contas da campanha desaprovadas pela Justiça Eleitoral. De acordo com a juíza da 329ª zona eleitoral, Cláudia Maria Carbonari de Faria, as despesas com o aluguel de veículos automotores, no valor total de R$ 9,6 mil, extrapolam o limite de 20% dos gastos da campanha.

“Tal irregularidade, por si só, é grave por comprometer a regularidade das contas, já que resolução em referência remete-se a despesas contratadas e não sobre o total das despesas. Ao final, considerando o resultado da análise técnica empreendida na prestação de contas, manifestam-se estes analistas pela sua desaprovação”, diz trecho do parecer técnico assinado pela chefe do Cartório Eleitoral, Rita Egle Marinaro Bortoloto.

Ao menos outros seis vereadores eleitos foram notificados pela Justiça Eleitoral a anexar documentos e/ou comprovantes em suas contas – as quais, em princípio, estão irregulares. Os vereadores Josa Queiroz (PT), Audair Leonel (PPS), Salek Aparecido Almeida (DEM), Marcio Junior (PV), Revelino Teixeira de Almeida, o Pretinho do Água Santa (DEM), e José Hudsomar Rodrigues Jardim, o Zé do Bloco (PV), estão nesta situação.

Josa declarou que a advogada de sua campanha já apresentou todos os recibos solicitados. “Estamos tranquilos, pois foi tudo feito dentro do prazo e não teremos qualquer tipo de problema”, garantiu. “É até compreensível que os documentos fossem solicitados agora, para que a Justiça não tivesse de analisar um número absurdo de comprovantes e recibos”, completou.

Os demais parlamentares não foram localizados pela reportagem. O presidente municipal do PRB, Dario Barbosa, afirmou que o partido vai recorrer e está confiante na aprovação.

O professor da Faculdade de Direito de São Bernardo e especialista em Direito Eleitoral Arthur Rollo explicou que, em princípio, a rejeição das contas não implica em cassação de mandato ou impedimento da diplomação, que deve ocorrer na primeira quinzena de dezembro, “a não ser em casos de rejeição por motivos graves, como abuso de poder econômico”. “Sendo assim, pode haver investigação judicial, que pode culminar na cassação do diploma e do mandato”, disse.

Devolução

O vereador Reinaldo Meira (DEM) – que não conseguiu ser eleito, mas está na lista de suplentes – terá de devolver parte de uma doação. De acordo com despacho da juíza Cláudia Maria Carbonari de Faria, “os valores recebidos em desacordo com a norma foram utilizados e devem ser restituídos ao doador ou, na impossibilidade de identificação do doador, recolhidos ao Tesouro Nacional, por meio de Guia de Recolhimento da União”.

Três doações nos valores de R$ 1.050 e R$ 1.060 foram apontadas como “recursos com indícios de ausência de capacidade econômica. Uma delas teria sido feita por beneficiária de programa social, de acordo com os dados do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. Foi apontada também a necessidade de apresentação de documentos de veículos utilizados na campanha.

O democrata recebeu prazo de 72 horas para se justificar. Meira não foi localizado para comentar o assunto.

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