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Vereador de Diadema apresenta lei contra pichações

Projeto é o primeiro apresentado por Bezerra:  “o texto deixa claro que grafites serão preservados”. Foto: ArquivoO vereador de Diadema Paulo Bezerra (PV) protocolou seu primeiro projeto de lei desta legislatura. O texto cria o Programa de Combate a Pichações. Segundo o parlamentar, a propositura já vinha sendo elaborada antes das legislações que foram recentemente aprovadas em São Paulo e São Bernardo. No entanto, o texto da lei que foi sancionada pelo prefeito da Capital, João Doria (PSDB), é praticamente idêntico ao que vai ser apresentado na Câmara de Diadema.

A semelhança fica explícita no artigo 8º, § 1º: “As Prefeituras Regionais, nas áreas das respectivas competências, manterão cadastro atualizado dos infratores apenados nos termos desta lei, contendo os números do documento de identidade e da inscrição no Cadastro de Pessoa Física – CPF do Ministério da Fazenda, data de nascimento, filiação e endereços residencial e comercial”.

“Como a gente se inspirou no projeto de São Paulo, acabou ficando essa parte das Prefeituras Regionais”, justificou o parlamentar. São Paulo conta com 32 subprefeituras, ou prefeituras regionais. Os valores estipulados para multas – R$ 5 mil, e o dobro, R$ 10 mil, para bens tombados – também são os mesmos nos dois projetos, bem como o parágrafo que prevê que a multa poderá ser trocada por “Termo de Compromisso de Reparação da paisagem urbana”, e adesão a programa educativo destinado ao infrator.

“As secretarias de Meio Ambiente e de Obras, que vão ser responsáveis pelo programa, vão definir como será a ação educativa”, explicou o vereador. A lei prevê que os recursos oriundos das multas sejam destinados à Secretaria Municipal de Cultura. “Conversei muito com os parlamentares da minha bancada e também com os da oposição e estão todos bastante receptivos com o projeto”, pontuou Bezerra.

“Ando muito pela cidade e vejo que o problema de pichações está por todo lado. Era um dos meus grandes desejos apresentar esse projeto. O texto deixa bem claro que os grafites serão preservados, o que a gente quer prevenir é o vandalismo”, concluiu. “As pessoas vão poder denunciar pelos mesmos telefones do Programa Diadema Legal”, finalizou. Os telefones, que não constam no projeto, são os 0800-770-5559 e 4044-0249.

A propositura deve ser lida na sessão de hoje (13) e tramitar nas comissões.

No ABC, São Bernardo já instituiu multa a quem for pego pichando, a qual varia entre R$ 6 mil e R$ 16 mil.

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