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Vagas de fim de ano serão o 1º teste da reforma trabalhista

As contratações de fim de ano para atender a demanda do período de festas deverão ser o primeiro teste da reforma trabalhista, com a adoção da jornada intermitente nas vagas tempo­rárias que surgem na época.
Tradicionalmente, o setor de comércio e serviços amplia a equipe por meio de contratos com prazo determinado ou informalmente, valendo-se dos chamados “extras” –trabalhadores que prestam serviço sem registro.

Com a reforma, as empresas poderão empregar funcionários apenas pelo período em que efetivamente precisarem deles – algumas horas ou dias na semana, por exemplo. Nesse modelo, o funcionário têm a carteira assinada e deve receber todos os direitos, como férias e 13º proporcionais somente ao período trabalhado.

“Para o final de ano, o contrato intermitente vai ser o principal modelo adotado. A gente sabe que, no fim de semana, sempre tem maior movimento”, disse Valquiria Furlani, coordenadora do departamento jurídico do Sindicato dos Lojistas de Rua de São Paulo (Sindilojas-SP).

Essa possibilidade de formalizar relações de trabalho que na prática já existem, mas de modo ilegal, é um dos principais ganhos da reforma, avaliou Ivo Dall’Acqua Junior, vice-presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Do lado do empresário, outra vantagem é aumentar a segurança jurídica, já que não corre mais o risco de sofrer processo por uso de mão de obra não registrada, ressaltou Paulo Solmucci Jr., presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

“O que era feito escondido e com alto grau de ineficiência vai passar a ser formal, com eficiência e dignidade, porque hoje o ‘extra’ se sente um pária na sociedade”, comentou Solmucci Jr.

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