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TSE suspende julgamento de Temer e Dilma após rejeitar questões preliminares

Hoje os ministros vão analisar outras questões preliminares e, finalmente, o mérito da ação. Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSEO julgamento da ação que pede a cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer foi suspenso às 22h10 desta terça-feira (6). A sessão será retomada hoje, às 9h. No início do julgamento, o ministro Herman Benjamin, relator do processo, rejeitou quatro das questões preliminares apresentadas pela defesa, dentre as quais a de que o impeachment faria com que o objeto da ação fosse considerado esgotado por não ter mais razão para prosseguir com a ação, uma vez que Dilma não estaria mais no cargo. Contudo, o relator rejeitou a preliminar decidindo que não ocorreu a perda do objeto.

Outra questão analisada foi se o TSE seria competente para julgar o presidente da República. Isso porque a Constituição brasileira reserva o julgamento do presidente da República pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, a preliminar foi rejeitada pelo relator e pela Corte, pois não se trata do julgamento do presidente, mas da chapa que ele compôs. Hoje serão analisadas outras questões preliminares e, finalmente, o mérito da ação.
Defesas

Embora hoje em lados políticos opostos, as defesas de Dilma e Temer defenderam em parte a mesma tese: a exclusão do processo de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, e que os relatos não sejam considerados prova.

Advogado de Dilma, Flávio Caetano disse no tribunal que o STF “já fixou que a palavra de delator é ponto de partida, não de chegada” e que é preciso “ter provas e não palavras”. Os defensores de Temer, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Gustavo Guedes, argumentaram que o caso seria um “alargamento de causa de pedir, que não é possível”. “Fatos novos não podem ser alegados”, disse Guedes.

A ação, protocolada em 2014 pelo PSDB, acusa a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico na campanha daquele ano, mas não continha, na ocasião, os depoimentos dos delatores. Caetano, por sua vez, disse que Temer e Dilma não podem ser responsabilizados separadamente pelas contas da campanha, como defendem os advogados do peemedebista, visto que “o que a Constituição uniu, nada separa”.

Segundo Caetano, o rival de Dilma em 2014, Aécio Neves (PSDB-MG), baseou o pedido de cassação da chapa em argumentos “infundados” e no “inconformismo” do resultado das urnas. O advogado de Dilma pediu ainda que, caso a chapa seja cassada, sejam convocadas eleições diretas para escolher um novo presidente.

Antes dos advogados, Herman Benjamin, havia feito a leitura de seu relatório. Durante os 48 minutos de sua primeira exposição, Benjamim citou justamente ex-executivos da Odebrecht que foram ouvidos no processo como testemunhas a pedido da própria defesa, que hoje defende que esses depoimentos não sejam considerados. O ministro afirmou que “diligências complementares” foram feitas com o objetivo de “aprofundar investigações”, sinalizando que, do seu ponto de vista, devem, sim, ser levados em conta.

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