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TSE reforça tese de que Lula pode se registrar na eleição, diz defesa do petista

TSE reforça tese de que Lula pode se registrar na eleição, diz defesa do petista
Ministra do TSE rejeitou pedido do MBL para declarar Lula inelegível. Foto: Arquivo/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, ao negar o pedido para que o petista fosse declarado inelegível desde já, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passa a “clara mensagem” de que o “o direito não pode ser sacrificado para sacar Lula da disputa fora das regras vigentes”.

O advogado Luiz Fernando Pereira, que defende Lula na Justiça Eleitoral, disse que a ministra confirmou em sua decisão a tese da defesa do petista: de que não havia nenhuma margem legal para o indeferimento antecipado do registro da candidatura.

“O TSE, com a decisão de hoje, confirma a orientação segura sobre o tema. Confirma o que a defesa de Lula vem dizendo há quase um ano. Uma frase da decisão é emblemática: “O Direito tem seu tempo, institutos, ritos e formas em prol basicamente da segurança jurídica, essencial”.

A ministra Rosa Weber, à frente do TSE durante o recesso forense, negou nesta quarta (18), um pedido de integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) para declarar o ex-presidente inelegível.

De acordo com Pereira, a decisão desta quarta indica que o PT poderá formalizar o registro da candidatura presidencial de Lula e, até que o registro seja indeferido -“com prévia garantia do contraditório (o que leva tempo)”-, o petista seguirá em campanha. O advogado também disse que há a possibilidade de que uma suposta inelegibilidade de Lula seja suspensa mesmo depois da eleição.

“Não custa lembrar, uma vez mais, que na última eleição 145 prefeitos se elegeram o registro indeferido. De cada dez, sete reverteram a inelegibilidade depois da eleição, foram diplomados, tomaram posse e hoje exercem o mandato.”

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