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Tribunal nega último recurso e manda prender Azeredo

 

Tribunal nega último recurso e manda prender Azeredo
Tribunal de Justiça confirmou a condenação de Azeredo a 20 anos e 1 mês por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro. Foto: Arquivo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou nesta terça-feira (22) recurso do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) e determinou sua prisão, seguindo o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza o cumprimento da pena após condenação em segunda instância.

No início da noite, o mandado de prisão já havia sido recebido pela Polícia Civil, que enviou uma equipe às ruas de Belo Horizonte para cumpri-lo. Azeredo também tem a opção de se entregar em qualquer delegacia. Sua defesa não deixou claro qual procedimento pretende adotar.

Por unanimidade, os cinco desembargadores da Quinta Câmara Criminal negaram os embargos de declaração – considerado o último recurso após outras três decisões do Tribunal de Justiça pela condenação do tucano. Com isso, foi confirmada a condenação de Azeredo a 20 anos e 1 mês por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
Conhecido como mensalão tucano, o esquema consistiu em desviar recursos de estatais mineiras para financiar a fracassada campanha de reeleição do tucano em 1998.

Os desembargadores seguiram o voto do relator, Júlio César Lorens, de que os embargos declaratórios servem apenas para sanar dúvidas a respeito da decisão condenatória, o que não era o caso.

“Conclui-se que a razão do presente recurso não é imperfeição do julgado, mas o inconformismo da defesa com o seu resultado”, afirmou o desembargador Pedro Vergara.

Julgamentos

Em julgamentos anteriores, os desembargadores já haviam concordado em expedir a prisão de Azeredo, desde que antes fossem esgotados os recursos possíveis na corte.

Um pedido da defesa, porém, suscitou nova discussão sobre quando ocorreria esse exaurimento da segunda instância. O advogado Castellar Guimarães Neto pediu que a corte esperasse a publicação do acórdão e o prazo de novos recursos antes que a prisão fosse expedida. No TJ, ainda cabem os chamados embargos dos embargos de declaração, além de recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF.

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