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Tribunal determina encerramento da greve nos Correios

Tribunal determina encerramento da greve nos Correios
TST aprovou reajuste de 2,6% e decidiu pelo retorno gradual dos funcionários ao trabalho a partir desta terça, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Foto: Reprodução/Fentect

O Tribunal Superior do Tra­balho (TST) decidiu nesta segunda-feira (21) que os funcionários dos Correios têm direito a receber um reajuste salarial de 2,6%, mas devem retomar as atividades a partir desta terça, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Os trabalhadores estão em greve desde 17 de agosto e, segundo entendimento do TST, o movimento não foi abusivo.

No entanto, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do TST no qual o caso foi deliberado determinaram, por maioria de votos, que sejam descontados do salário dos funcionários metade dos dias de greve. A outra metade deverá ser compensada.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) criticou a decisão do TST, por entender que “o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria”.

A entidade disse que fará hoje reunião para “avaliação do cenário” e que vai orientar os sindicatos filiados a manter as assembleias que já estavam programadas para hoje à tarde, “para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento”. A Fentect representa 60 mil dos cerca de 100 mil trabalhadores dos Correios no país.

Em 2019, após uma semana de greve, o TST mediou o acordo coletivo entre os trabalhadores e os Correios previsto para durar até o final de 2021. No mês passado, porém, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, numa vitória para os Correios. Na prática, estavam suspensas 70 das 79 cláusulas contidas no acordo.

Segundo os sindicatos, as cláusulas retiradas tratavam de questões como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licen­ça-maternidade de 180 dias, au­xílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional no­turno e horas extras.

A estatal informou à época que os salários seguiam resguardados, e que os trabalhadores continuavam tendo acesso, por exemplo, ao benefício auxílio-creche e ao tíquete refeição e alimentação, em quantidades ade­quadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada.

A questão, então, foi discutida no julgamento de ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto a esse ponto, o ministro Ives Gandra Filho apresentou o voto vencedor na sessão, propondo que sejam mantidas 20 cláusulas referentes a benefícios sociais e outras nove que já foram aceitas pelos Correios.

“Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político-partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora”, disse José Rivaldo da Silva, se­cretário-geral da Fentect.

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