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TRF derruba liminar que suspendeu aumento de tributo de combustíveis

O presidente do Tribunal Regional Federal 1 (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, derrubou a liminar que suspendia o aumento de tributos sobre combustíveis.

Na terça (25), uma decisão do juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, havia revogado o anúncio feito pelo governo na semana passada.

A elevação dos tributos foi anunciada na semana passada como parte da estratégia do governo para conseguir cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões. A ideia era obter R$ 10,4 bilhões neste ano com o aumento.

O desembargador acatou recurso da Advocacia-Geral da União. Ao pedir que a liminar fosse suspensa, a AGU usou argumentos econômicos. Para o órgão, a tributação dos combustíveis é “imprescindível” para viabilizar a arrecadação adicional. Pelos cálculos do governo, a liminar representaria prejuízo diário de R$ 78 milhões.

Na decisão, Queiroz escreveu que a liminar concedida na terça por Borelli “abre brecha para o completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno”.

A decisão era provisória e suspendia os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina, etanol e diesel. O despacho do magistrado não chegou a ter efeitos práticos sobre o preço dos combustíveis, já que a União ainda não foi notificada sobre o caso.

Para que os preços fossem alterados, era necessário comunicado à AGU e, posteriormente, à Fazenda.

Na avaliação de Borelli, havia “ilegalidades” no aumento devido ao não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor. Borelli afirmou ainda que deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

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