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TRF-4 autoriza prisão de Lula; Moro determina que ex-presidente se apresente à PF

Sérgio Moro determina prisão do ex-presidente Lula
Sérgio Moro determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. Foto: Arquivo

Atualizado às 3h30

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até as 17h de hoje (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal (PF) em Curitiba (PR), onde começará a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão. O juiz Sergio Moro determinou a prisão do petista no fim da tarde desta quinta-feira (5), após receber ofício do TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) autorizando a medida. O juiz vedou a utilização de algemas em qualquer hipótese.

Até a conclusão desta edição, não estava claro se Lula havia concordado em se apresentar voluntariamente. Aliados defenderam a organização de uma vigília em São Bernardo para aguardar o cumprimento da ordem de prisão pela PF. O ex-presidente não estimulava qualquer reação violenta da militância.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na madrugada desta quinta-feira, por seis votos a cinco, habeas corpus preventivo interposto pela defesa do ex-presidente, abrindo caminho para a prisão.

No despacho, Moro afirmou que, “em razão da dignidade do cargo ocupado”, foi preparada uma sala reservada, “espécie de Sala de Estado Maior”. No espaço, Lula ficará separado dos demais presos, sem risco para sua integridade moral ou física. Com dimensões de 3 m x 5 m, a sala conta com uma cama, uma mesa e um banheiro exclusivo. O cômodo era utilizado como dormitório por membros da polícia.

Surpresa
A expedição do mandado de prisão ainda nesta quinta surpreendeu aliados do petista. O processo do tríplex no Guarujá (SP), pelo qual cumprirá pena, ainda não esgotou a sua tramitação no TRF-4, corte de segunda instância. A defesa do ex-presidente tem até a próxima terça-feira (10) para recorrer dos embargos de declaração, recurso que não prevê alteração da sentença.

Em sua decisão, Moro defendeu que não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao tribunal. “Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico”, escreveu.

Em julho de 2017, o juiz condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP). Em janeiro, o TRF-4 confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. Em 26 de março, o tribunal negou os recursos da defesa.

Ação penal

Na sentença, Moro concluiu que Lula recebeu vantagens indevidas da OAS no valor de cerca de R$ 2,25 milhões, correspondentes ao tríplex e a reformas feitas no imóvel. Em troca, a empresa teria sido beneficiada com contratos na Petrobras.

O ex-presidente ainda é réu em outros dois processos que tramitam em Curitiba –um envolve o sítio de Atibaia (SP) e outro, um terreno para o Instituto Lula. Ele também responde a quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal.

A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas garante ao candidato barrado um recurso chamado suspensão de inelegibilidade. Assim, o ex-presidente precisaria mandar o pedido ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao STF.

Petistas têm afirmado que Lula concorrerá mesmo preso e se recusam a falar em plano B. No entanto, são aventados os nomes de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo, e Jaques Wagner, ex-governador da Bahia.

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