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Toffoli determinou que tribunais comprem férias de juízes federais e do Trabalho

Decisão de Toffoli permite que magistrados vendam 20 dias das férias. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Decisão de Toffoli permite que magistrados vendam 20 dias das férias. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou que os tribunais fe­derais e do Trabalho comprem um terço das férias dos juízes que solicitarem a conversão do benefício em abono salarial. Com a decisão da última sexta-feira (28) magistrados, que têm direito a 60 dias de descanso por ano, poderão optar por vender 20 deles.

Levantamento da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que ajuizou a ação, mostra que a nova regra pode custar até R$ 57 milhões aos cofres públicos apenas no caso dos magistrados federais. Com a entrada da Associação Nacional dos Magistrados do Tra­balho (Anamatra) no processo, o montante pode chegar a R$ 164 milhões.

HOME OFFICE
Em meio ao contingenciamento de despesas na crise causada pela pandemia de covid-19, uma das justificativas para o pagamento é o espaço no teto de gastos das Justiças Federal e do Trabalho, ampliado em R$ 1,5 bilhão pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Como as defesas foram reduzidas no primeiro semestre deste ano com a adoção do home office na quarentena, sobraria dinheiro para cobrir os pagamentos.

“Com a adoção do regime extraordinário de trabalho remoto, as unidades permane­ceram sem normal funcionamento, o que acarretou drástica redução de despesas e, consequentemente, a não execução de parte do orçamento previsto para o primeiro semestre de 2020. Tais sobras, se remanejadas, poderiam ser utilizadas nos pagamentos relativos às conversões efetivadas no primeiro semestre de 2020”, diz Toffoli no parecer.

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