Política-ABC, São Bernardo do Campo, Sua região

TJ-SP suspende liminar e assessores voltam à Câmara

Em junho, Câmara já havia reduzido de 13 para 11 o número de comissionados nos gabinetes. Foto: Eberly Laurindo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) analisou pedido de reconsideração e suspendeu ontem (19), por 90 dias, liminar concedida na última quinta-feira (15) que estabelecia o afastamento de 90% dos funcionários comissionados da Câmara de São Bernardo. O despacho expedido pelo relator Carlos Bueno, da Comarca de São Paulo, derruba temporariamente a determinação que reduzia em 283 o número de cargos de confiança no Legislativo – o que deixaria apenas um posto em comissão em cada um dos 28 gabinetes.

Com a queda da liminar, todos os funcionários comissionados da Casa retornaram ao trabalho ontem, segundo informou o departamento de Comunicação da Câmara.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que determinava a diminuição no número de cargos foi proposta pelo Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público (MP) de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio. Na ação, Gianpaolo questionou os critérios para livre provimento dos cargos de assessor de relações parlamentares I, II, III e IV, assessor da presidência, assessor de secretaria geral e assessor de gabinete I e II.

“(A criação dos cargos) não retrata atribuições de assessoramento, chefia e direção. Pelo contrário, são dotados de funções meramente técnicas, burocráticas e profissionais, cujas atividades não exigem do titular do cargo relação de confiança para com o agente político que o nomeou”, sustentou o relator. Os salários dos cargos citados na ação variam de R$ 3.393,33, para asses­sor parlamentar IV, a R$ 17.006, para assessor da presidência.

Em junho deste ano, a Câmara de São Bernardo já havia dado início ao processo de reorganização administrativa, reduzindo de 13 para 11 o número de assessores comissionados em cada um dos 28 gabinetes, visando a economia de R$ 1,4 milhão por ano. Ao todo, 56 postos de trabalho foram extintos. Além dos cortes, o Legislativo também alterou a exigência de escolaridade e a descrição de cargos comissionados, que passaram a ter caráter estritamente político, já que cargos considerados técnicos devem, por lei, ser preenchidos por concurso.

Santo André

Outra Adin de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça também pede a redução do número de funcionários comissionados na Prefeitura de Santo André, que estaria em “desacordo com os parâmetros constitucionais”. Caso a medida seja implementada nos moldes sugeridos pelo MP, o número de cargos de confiança do Paço será reduzido de 484 para apenas 44 a partir da gestão do prefeito eleito Paulo Serra (PSDB). O pedido também se estende ao Legislativo andreense.

Em Diadema, o presidente da Câmara, José Dourado (PSDB), afirmou que já houve questionamentos sobre o número de cargos comissionados na Casa por parte do MP, mas que uma liminar foi concedida há dois anos garantindo a manutenção dos postos. “A diferença (entre comissionados e funcionários e carreira) aqui é pequena, não chega a 40% de comissionados. É sustentável”, disse.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*