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STJ nega segundo pedido de habeas corpus ao vereador Mário de Abreu

Vereador Mário de Abreu sofre outro revés na Justiça
Mário de Abreu segue foragido desde o dia 20 de junho. Foto: Oscar Jupiraci/Divulgação Câmara SBC

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, na tarde desta ontem (2), pedido de reconsideração para obtenção de habeas corpus apresentado pela defesa do ex-secretário de Gestão Ambiental e vereador de São Bernardo, Mário de Abreu (PSDB). Abreu teve a prisão preventiva decretada em 20 de junho e é acusado de liderar organização criminosa e cobrar propina para liberação de multas ambientais, concessão de licenças ambientais e autorizações para supressão de vegetação no município, enquanto esteve à frente da pasta.

Além do vereador, outras cinco pessoas tiveram as prisões preventivas decretadas, todas por supostamente terem ameaçado testemunhas do caso: André Luiz Poleti, Izaias Antonio de Araujo, Tiago Alves Martinez, Sergio de Souza Lima, Simone Cristina de Lima Brito e João Antonio Vieira Cambaúva. A defesa do parlamentar alega que foi apenas Sergio Lima quem fez as ameaças.

Em 25 de junho o ministro Reynaldo Soares da Fonseca indeferiu, em decisão monocrática, o primeiro pedido de habeas corpus. Devido ao recesso do Judiciário, o segundo indeferimento só será publicado em 02 de agosto. O parlamentar segue foragido. Abreu se comunicou apenas por meio de sua assessoria de imprensa, alegou inocência e que está sendo atacado pelos meios de comunicação.

“Ressaltamos que o vereador Mário de Abreu é investigado e o julgamento está em curso, o que torna mais estranho ainda o pedido de prisão. Portanto, o processo não está concluso, não transitou em julgado e investigado não é sinônimo de culpado e nunca o será”, informou nota distribuída na semana passada. Ontem, um assessor do parlamentar informou que a defesa vai entrar com uma reclamação contra a decisão. “Enquanto houver recursos, todos serão utilizados dentro do cabal jurídico brasileiro”, destacou.

O presidente da Câmara, Pery Cartola (PSDB), informou que de acordo com o departamento jurídico da Casa, as faltas do vereador – que já deixou de comparecer a duas sessões desde que teve a prisão decretada em 20 de junho – serão descontadas de seus vencimentos. “No momento, é apenas isso que podemos fazer. No mais, ele tem um limite de faltas por ano e com o recesso das sessões legislativas esse prazo se amplia”, explicou.

Segundo a Lei Orgânica do município (LOM), perderá o mandato o vereador que deixar de comparecer a um terço das sessões ordinárias, salvo se em licença. A LOM também prevê que o parlamentar poderá se ausentar “para tratar de interesse particular, por prazo determinado, por período nunca inferior a trinta dias e nunca superior a cento e oitenta dias, por sessão legislativa, não podendo reassumir o exercício do mandato antes do término da licença”. Abreu não solicitou licença.

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