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TJ anula condenação de PMs do Carandiru

Dos três desembargadores, dois votaram pela anulação dos julgamentos e um pela absolvição dos réus. Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

O Tribunal de Justiça de SP anulou os julgamentos que condenaram 74 policiais militares pelo massacre do Carandiru, em 1992, quando 111 presidiários foram assassinados em uma ação da PM para conter um motim. Após a decisão do TJ, na tarde de ontem (27), a Promotoria anunciou que entrará com um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para manter as condenações.

Os 74 PMs envolvidos no massacre na antiga Casa de Detenção de SP foram julgados em cinco tribunais, que ocorreram de 2001 a 2014. Em todos, o júri votou pela condenação dos réus. As penas variavam entre 48 e 624 anos de prisão. Como a defesa recorreu da decisão, nenhum policial foi preso.

Ontem, dos três desembargadores da 4ª Câmara Criminal do TJ, dois votaram pela anulação dos julgamentos e um pela absolvição dos réus. Uma nova sessão será convocada, agora com a participação de mais dois desembargadores, para votarem “anulação” ou “absolvição”.

Se os dois juízes que ainda não apresentaram o voto seguirem o relator, os réus podem ser beneficiados com a absolvição completa das acusações, sem que sejam submetidos uma segunda vez ao júri -o que, aliás, não tem nenhuma data prevista.

Relator do processo, o desembargador Ivan Sartori, ex-presidente do TJ, votou pela anulação e absolvição dos réus. “Não houve massacre. Houve obediência hierárquica. Houve legítima defesa. Houve estrito cumprimento do dever legal. Agora, não nego que, dentre eles, possa ter existido algum assassino.”

“Julgadores não podemos nos influenciar por imprensa, ou por quem se diz dos direitos humanos. A minha consciência está aqui. Sou o julgador. Quem manda na minha consciência sou eu mesmo”, completou Sartori.

O revisor do processo e um terceiro juiz do colegiado discordaram de Sartori sobre a absolvição, mas votaram a favor da anulação dos júris. Além do pedido de nulidade dos julgamentos, por alegada falta de provas, os advogados dos PMs também pedem que os 74 réus sejam absolvidos, usando como base a absolvição do comandante da corporação na época, o coronel Ubiratan Guimarães.

Ubiratan foi condenado em 2001 a 632 anos de prisão por 105 das 111 mortes. Cinco anos depois, o TJ o absolveu ao entender que, mesmo com a condenação, o júri quis inocentá-lo, pois aceitou a tese da defesa de que o coronel estava cumprindo o seu dever como policial. Ubiratan morreu em 2006, sem nunca ter sido preso, antes que a Promotoria esgotasse os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Segundo a Promotoria, o recurso dos advogados pela anulação foi usado para protelar o julgamento – e, portanto, a condenação – dos réus.

Decisão inusitada

Para a procuradora Sandra Jardim, a decisão do TJ foi “inusitada”, ao tratar não apenas da anulação do júri. “Foi uma decisão inusitada, porque a defesa nunca pleiteou esta absolvição com base na extensão de corréus julgados pelo Tribunal do Júri”, disse, numa referência ao voto do ex-presidente do TJ.

“Essa decisão foi muito mais benevolente do que a defesa pleiteou”, disse Sandra. “É triste de ver”, disse Márcio Friggi, promotor que atou na condenação dos policiais.

Já Renato Soares do Nascimento, advogado dos PMs, comemorou. “Se fez justiça. Até hoje tentamos entender com que base os policiais foram acusados. Não se produziu nenhuma prova”, disse. “É uma boa notícia, pelo menos para nós que somos policiais e para esses 74 pais de família que não conseguiam dormir”, afirmou o cabo Wilson Morais, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM de SP.

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