No mesmo dia em que a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) passou três horas em Manaus e anunciou apenas a criação de grupo de trabalho para solucionar o caos do sistema carcerário local, o governo Michel Temer (PMDB) divulgou medidas requentadas que, se efetivadas, vão reduzir em apenas 0,4% o atual déficit de vagas no superlotado sistema carcerário do país.
A promessa de Temer é construir cinco novos presídios federais de segurança máxima, com capacidade total para pouco mais de 1.000 vagas. Isso não supriria nem o déficit de 5.438 vagas do Amazonas, onde 56 presos foram assassinados no início da semana em presídio do Estado.
Segundo o governo, a licitação para a construção das unidades prisionais será feita imediatamente, mas não deu prazo para a entrega das novas carceragens federais.
Em todo o país, segundo último balanço do governo federal, de 2014, são 622,2 mil presos para 371,9 mil vagas, o que representa um deficit de 250,3 mil vagas –cada presídio federal tem, em média, capacidade para 208 presos.
O governo anunciou R$ 200 milhões para as obras das cinco novas unidades carcerárias e outros R$ 230 milhões para o aprimoramento do sistema de segurança de presídios estaduais, sendo R$ 150 milhões à transferência de tecnologia de bloqueadores de celulares e R$ 80 milhões à compra de scanners corporais. Todo esses recursos, porém, já fazem parte do Orçamento para 2017.
Desde a matança de Manaus, o governo tem se esquivado de responsabilidade. Primeiro culpou a administração do Amazonas, por já ter ciência de um plano de fuga dos presos, e nesta quinta apontou o dedo para a empresa Umanizzare, que administra o presídio palco do massacre. “Não é possível que entre armas brancas e de fogo na unidade prisional”, disse o ministro Alexandre de Moraes (Justiça).
Segundo o ministro, somado ao investimento de R$ 1,2 bilhão do fundo penitenciário prometido na semana passada, será possível criar total de 30 mil novas vagas em unidades prisionais no país.
O Brasil teve, em média, no ano passado, um assassinato de presos por dia no sistema carcerário. A barbárie nas prisões ganhou nova repercussão no início da semana, com o caso do Amazonas, o que colocou Temer sob pressão.
O presidente, em um primeiro momento, não quis se manifestar diretamente sobre o caso. Só falou ontem (5), mais de três dias após a matança. Temer chamou o massacre de “acidente pavoroso”, se solidarizou com as famílias dos presos e repetiu o discurso de responsabilizar a empresa privada que administra o presídio.
Enquanto isso, em Manaus, Cármen Lúcia, passou três horas reunida com presidentes dos tribunais de Justiça de Estados do Norte e do Maranhão. Ao final, porém, não deu declarações e somente foi anunciada a criação de um grupo para “fiscalizar” o cumprimento de medidas prometidas por autoridades do Estado para melhorias no sistema penitenciário.
