O presidente Michel Temer publicou nova medida provisória (MP) para garantir a realização do “pente-fino” no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez. O texto foi divulgado em edição extra do “Diário Oficial” de ontem (6).
Realizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), as revisões terão início no próximo dia 16, de acordo com o governo federal. A expectativa é de economia de R$ 6 bilhões com o pente-fino.
A revisão chegou a ser iniciada em 2016, mas foi interrompida após a MP publicada em julho perder a validade por não ter sido votada pelo Congresso. Sem o texto em vigor, o INSS não podia pagar bônus aos peritos médicos para que realizassem as revisões dos benefícios.
Depois da MP, o governo chegou a enviar um projeto de lei com a previsão do pente-fino no fim de 2016, mas o texto também não chegou a ser apreciado no Congresso.
Antes da interrupção, foram feitas apenas 23 mil das 534 mil revisões em auxílio-doença que o governo planejava. O índice de reversão dos benefícios foi de 75%, o que equivale a uma economia de R$ 220 milhões anuais, segundo o INSS.
O pente-fino em 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez também não chegou a ser realizado.
A nova medida provisória estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.
O texto prevê o pagamento de R$ 60 ao médico perito por perícia realizada de forma extraordinária.
Prazo
A MP também estabelece que, na concessão do auxílio-doença pelo INSS ou pela Justiça, é necessário fixar o prazo estimado para a duração do benefício. Se isso não ocorrer, o benefício será encerrado após 120 dias, segundo a MP.
