O presidente Michel Temer anunciou ontem (5) que enviará hoje ao Congresso sua proposta de reforma da Previdência, que apontou como essencial para seu programa de ajuste das contas do governo.
A proposta de emenda à Constituição fixa idade mínima de 65 anos para aposentadoria e cria mecanismos para incentivar os trabalhadores a permanecer mais tempo na ativa e contribuindo com a Previdência antes de requerer a aposentadoria.
Ao apresentar as linhas gerais do projeto a líderes dos partidos políticos, Temer elogiou o desempenho de seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que tem sido cobrado por aliados do governo por causa da demora na recuperação da economia.
Temer chegou a prometer que sua proposta de reforma seria enviada em setembro ao Legislativo, antes das eleições municipais, mas adiou a apresentação várias vezes por causa da impopularidade das mudanças propostas.
A discussão do projeto do governo deve consumir meses no Congresso. “Quem vai debater e dar a palavra final é o Congresso Nacional, que vai debater amplamente essa matéria”, afirmou Temer.
Apesar de ter anunciado o envio do projeto, Temer e os ministros deram poucos detalhes sobre a proposta. O conteúdo só será divulgado à população pelo governo hoje embora os pontos principais estejam definidos há meses.
O governo propõe que as novas regras sejam aplicadas a homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45. Trabalhadores acima dessas faixas etárias poderão ser beneficiados por uma regra de transição, que os obrigará a trabalhar mais para obter os benefícios assegurados pelas regras atuais.
A proposta do governo não muda nada para quem já recebe aposentadoria, nem para os que conquistaram o direito de receber o benefício pelas regras em vigor.
O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo vai ampliar condições para que Estados e municípios possam aderir ao Funpresp, fundo de previdência complementar dos servidores públicos. Sobre os trabalhadores rurais, Jucá disse que “haverá contribuição no futuro”.
No início de sua fala aos parlamentares, Temer fez afago a Meirelles, que se sentou a seu lado no evento. O presidente disse que o ajuste das contas públicas tem sido feito “com responsabilidade” pelo ministro.
