Editorias, Notícias, Política

Temer exclui servidor estadual e municipal da reforma

Temer: “Seria uma invasão de competência”. Foto: Valter Campanato/ABr Na tentativa de diminuir a pressão contra a reforma previdenciária, o presidente Michel Temer anunciou que vai retirar servidores públicos estaduais e municipais da proposta enviada pelo governo.

A decisão foi tomada ontem (21) com o objetivo de enfraquecer o poder de mobilização contra a iniciativa, já que professores e policiais civis são duas categorias numerosas que se posicionam publicamente contra a reforma.

O presidente disse que a proposta respeita a autonomia dos Estados e fortalece o princípio federativo. “Estados já providenciaram sua reformulação previdenciária e seria assim uma invasão de competência que não queremos levar adiante”, disse.

Segundo Temer, caberá agora aos governos estaduais e às prefeituras elaborar suas próprias reformas. A proposta vinha sendo discutida há semanas pelo Palácio do Planalto e não agrada aos governadores e aos prefeitos.

Nas palavras de um governador, com a decisão, o ônus da reforma que antes era do governo federal agora recai sobre Estados e municípios, o que poderá causar desgaste às administrações locais.

Para anunciar a decisão, o presidente convocou pronunciamento surpresa no início da noite. Conforme antecipado pela Folha de S.Paulo, deputados federais começaram a se movimentar há duas semanas para empurrar as mudanças para as assembleias estaduais.

Temer avalia ainda a possibilidade de ceder em pelo menos três pontos importantes da reforma para garantir a aprovação da idade mínima proposta para a aposentadoria no país, de 65 anos para homens e mulheres.

As concessões que o presidente pode aceitar estão ligadas à flexibilização das regras de transição e das mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência que vivem na pobreza.

O projeto iguala as regras da aposentadoria rural com a urbana e exige 65 anos de idade e 25 de contribuição como condições mínimas para a aposentadoria. Para homens a partir de 50 anos e mulheres a partir de 45, a proposta prevê transição.

O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que há “quase consenso” na base para alterar a transição, crian­do-se um escalo­namento por idade ou tem­po de contribuição.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*