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Temer estuda editar MP para garantir proteções a trabalhadores na terceirização

Temer quer evitar críticas públicas de que o governo retirou direitos dos trabalhadores. Foto: Valter Campanato/ABrO presidente Michel Te­mer (PMDB) avalia o envio de uma medida provisória (MP) ao Congresso com salvaguardas para os trabalhadores afetados pe­las regras de terceirização aprovadas na semana passada pela Câmara.

A ideia inicial do peemedebista era incluir as garantias de direitos no relatório da reforma trabalhista preparado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto.

Mesmo quem defendia es­sa estratégia passou a avaliar seus riscos, uma vez que a reforma trabalhista já é bastante polêmica para englobar pontos de terceirização.

Além disso, há receio de atraso no cronograma da reforma na Câmara, que poderia ser votada apenas no final de maio, ao invés de abril. Com isso, o presidente passou a considerar a elaboração de uma medida provisória. Assim, os direitos ali estabelecidos entrariam em vigor imediatamente.

Essa ideia paralisa as negociações em torno de um texto de terceirização que está em tramitação no Senado. Logo após a Câmara aprovar o projeto que deixa de fora uma série de salvaguardas consideradas essenciais para os trabalhadores, chegou-se a cogitar uma votação acelerada dessa proposta.

Contudo, não há tempo hábil para que as salvaguardas ali previstas sejam sancionadas juntamente com a proposta da Câmara – o texto ainda precisaria passar por nova análise dos deputados –, nem para selar um acordo entre os parlamentares.

Desvio

A ideia é enviar a medida provisória no mesmo dia em que for sancionada, com vetos parciais, a proposta da terceirização, evitando, assim, críticas públicas de que o governo retirou direitos dos trabalhadores.

O peemedebista deve sancionar o projeto de terceirização em evento no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares e empresários, próximo ao prazo final, no dia 12 de abril, quando também deve editar a MP.

O presidente decidiu sancionar o texto da Câmara após pressão da base aliada e do mercado financeiro. Para deputados governistas, seria um “desprestígio público” à Câmara se Temer não levasse em consideração a iniciativa.

Na semana passada, em jantar em São Paulo, empresários e investidores também defenderam o conteúdo da proposta ao presidente.

Porém, em conversas re­servadas, Temer tem demonstrado preocupação com as críticas à proposta, pois poderiam causar “desgaste público” a sua imagem.

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