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Temer é notificado sobre denúncia da PGR por corrupção

Com apenas dez dos 513 deputados presentes, o plenário começou às 14h a leitura da denúncia. Foto:  Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados/FotosPúblicasO presidente Michel Temer foi notificado na tarde desta quinta-feira (29) para que apresente a sua defesa na denúncia contra ele por corrupção passiva feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República). O primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Palácio do Planalto.

O parlamentar lamentou a atual crise política pela qual vive o país. “Como cidadão, é uma tristeza, mas o país tem de seguir avançando”, disse. Com a notificação do peemedebista, o processo é enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a quem caberá dar o parecer sobre o caso.

A palavra final caberá ao plenário. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que o STF (Supremo Tribunal Federal) seja autorizado a analisar a denúncia. Se o aval for dado e a corte aceitá-la, é aberto o processo, com o consequente afastamento do presidente do cargo.

A intenção do governo é acelerar a votação, já que avalia ter apoio para barrar a denúncia. A base de apoio quer, também, unificar em uma única votação as demais denúncias que devem ser apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O prazo de tramitação da denúncia na CCJ se dará entre 20 e 30 dias, nos cálculos do presidente do colegiado, o peemedebista Rodrigo Pacheco (MG). Cabe a Pacheco indicar, entre os integrantes titulares da comissão, um relator. O presidente quer emplacar na função um peemedebista do Rio Grande do Sul, Alceu Moreira ou Jones Martins, ou Laerte Bessa (PR-DF), todos aliados do governo.

Apesar de também ser do partido do presidente, Pacheco tem afirmado que não escolherá um deputado de viés acentuadamente governista para a função. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Sveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Palácio do Planalto.

Processo

Pela manhã, a Câmara dos Deputados informou que notificaria o presidente Temer ainda nesta quinta. A Câmara recebeu às 9h28 a acusação formal do Ministério Público. Com apenas dez dos 513 deputados presentes, o plenário da Câmara dos Deputados começou às 14h a leitura da denúncia. A sessão foi aberta pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A leitura das 60 páginas da denúncia foi feita pela segunda-secretária da Câmara, Mariana Carvalho (PSDB-RO). No início da sessão, estavam no plenário apenas os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Mauro Pereira (PMDB-RS), ambos governistas, e Chico Alencar (PSOL-RJ), da oposição.

Apoio

Mesmo integrando o governo com quatro ministérios, a maioria dos deputados do PSDB deve votar contra  Temer na CCJ.  O distanciamento do PSDB em relação ao governo fez com que os líderes da base de Temer praticamente descartassem o apoio da sigla na defesa do presidente. Mapeamento feito esta semana por articuladores políticos do Planalto colocou quase todos os tucanos da CCJ na coluna da oposição.

Reservadamente, dirigentes tucanos relataram ao Planalto a projeção de que seis dos sete deputados do PSDB na CCJ votarão pela admissão da denúncia. Ressaltaram, entretanto, que alguns deles podem mudar de posição quando o tema for apreciado no plenário.

Três dos sete deputados tucanos que integram o colegiado disseram à Folha que votarão a favor da admissibilidade da denúncia: Betinho Gomes (PE), Fábio Sousa e Wherles Rocha (AC). Apenas um tucano da CCJ, o deputado Paulo Abi-Ackel (MG), tende a votar pela salvação de Temer. “Quero ler a denúncia e fazer uma avaliação. Se for consistente, não tenho dificuldade de votar pela admissibilidade. Mas desconfio que ela não é. Se (a denúncia) for ilação, tô fora”, disse o deputado.

O deputado Elizeu Dionízio (MS) não foi localizado desde quarta-feira (28), mas seus colegas dizem que ele votará pela admissibilidade. Dois deputados ouvidos pela Folha, Jutahy Júnior (BA) e Silvio Torres (SP), não quiseram revelar o voto.

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