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Temer desiste de enviar projeto sobre direito de greve

Governo Temer informou que enviará sugestões ao Senado Federal. Foto: Beto Barata/PRO presidente Michel Temer desistiu de enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei com o objetivo de regulamentar o direito de greve de servidores públicos.

No início da noite de ontem (13), o governo federal informou que enviará sugestões ao Senado Federal para serem acrescentadas a uma proposta de autoria do líder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Mais cedo, em pronunciamento no Palácio do Planalto, o presidente havia anunciado o envio de novo projeto que, segundo Temer, evitaria que serviços públicos essenciais ficassem paralisados em situações de greve.
“Embora haja muitos projetos correndo pelo Congresso Nacional, nós vamos adicionar mais um projeto para que possa ser examinado”, disse.

Sem regulamentação

O direito de greve está previsto na Constituição Federal, mas ainda não foi regulamentado. Entre as sugestões que serão enviadas ao Senado Federal pelo governo, há o desconto de dias parados e a punição do servidor público.

O governo federal também propõe a possibilidade de contratação de temporários para substituir os grevistas e a perda do cargo de servidores públicos em casos de paralisação e a responsabilização administrativa e criminal para quem coage outros profissionais a participar de greve.

No pronunciamento, o presidente voltou a criticar o motim de policias militares no Espírito Santo. Segundo o peemedebista, tratou-se de “uma insurgência contra o texto constitucional”.

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