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Taxa de licenciamento ambiental é discutida na Câmara de Diadema

Taxa de licenciamento ambiental é discutida em Diadema
Boi: “a secretária vem aqui para fazer ajustes”; Para Lacerda, projeto tem sérios problemas. Fotos: Arquivo

A Prefeitura de Diadema enviou para a Câmara projeto de lei que cria taxa de licenciamento ambiental municipal. Os municípios têm, desde 2014, autonomia visando à emissão de licenciamentos dessa natureza para empreendimentos de baixo impacto, antes reservada apenas à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Porém, a falta de legislação específica impede que os documentos sejam emitidos. Apesar de constar na ordem do dia de ontem (15), o projeto foi adiado para que sejam apresentadas mais informações pela Secretaria de Meio Ambiente aos vereadores.

Ficou marcada para a próxima quarta-feira (21) reunião com a secretária de Meio Ambiente, Tatiane Capel, e com o secretário de Assuntos Jurídicos, Fernando Machado, para que sejam detalhadas diversas questões da propositura, em especial, o valor da taxa. O texto especifica que a cobrança será feita por hora técnica, cujo valor é de 20 UFDs (Unidades Fiscais de Diadema, R$ 3,71 em 2018).

A reportagem do Diário Regional apurou que técnicos da Secretaria de Meio Ambiente de Diadema estão visitando cidades do ABC que já efetuam o licenciamento ambiental, como Mauá, para averiguar as necessidades e as dificuldades dos trâmites. As discussões sobre habilitar o município para efetuar o licenciamento são feitas desde 2011.

Capacidade

A oposição questionou o projeto e os procedimentos. “O entendimento das competências de quem era de emitir, se teria que ter um setor próprio, se a Secretaria do Meio Ambiente estaria capacitada para isso, não são claros. Até mesmo porque hoje, (a secretaria) não tem condições de gerir nem o que já existe. A pasta começou a emitir pareceres técnicos, sem ter essa competência, o que gerou problemas na Cetesb”, destacou o vereador Ronaldo Lacerda (PT).

Segundo parlamentar, o projeto tem deficiências importantes. “A secretaria vai cobrar por hora, mas como vai ser isso, se não tem detalhamento do regulamento do serviço? Classificou em cinco etapas o licenciamento, mas qual técnico vai fazer isso? Cita que tudo remete ao regulamento, mas que regulamento é isso? Vamos discutir na quarta-feira e ver se a gente consegue ajustar”, destacou.

O líder de governo, vereador Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), afirmou que o adiamento visa ao aprofundamento do entendimento dos parlamentares sobre o texto. “Semana que vem a secretária vem aqui para fazer os ajustes. Dizer o que está acontecendo e, logo em seguida, colocamos na ordem do dia”, explicou.

Sobre as críticas da oposição, Boi ponderou que se o projeto foi enviado, é porque a pasta dispõe de pessoal qualificado para a emissão das licenças. “Cada um fala o que quer, na hora que quer, o papel da oposição é esse mesmo”, ressaltou.

Hospital

Também na próxima quarta-feira (21), às 14 horas, está marcada reunião na Câmara entre os secretários de Saúde (Luiz Sartori), Finanças (Jorge Luiz Demarchi), Serviços e Obras (José Marcelo Ferreira) e Assuntos Jurídicos (Fernando Machado) e os vereadores, para discussão do projeto que autoriza a prefeitura a efetuar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) visando à obtenção de recursos no valor de R$ 125,8 milhões.

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