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Justiça suspende lei que impedia banheiros unissex em São Bernardo. Foto: Pixabay

Justiça suspende lei que impedia banheiros unissex em São Bernardo

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Primeira atribuição do novo GT será a contratação de uma empresa de consultoria para mapear as informações com as quais as várias secretarias da Prefeitura lidam no desempenho de suas atividades rotineiras. Foto: Divulgação

Prefeitura de São Caetano constitui grupo de trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados

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Estabelecimentos precisam ter espaço apropriado e atender critérios específicos. Foto: Divulgação

Bares e restaurantes podem ser notificados pela Vigilância Sanitária se o município não tiver lei para adotar o conceito pet friendly

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Contas de luz: DOU publica lei sobre devolução de tributos cobrados indevidamente

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Bolsonaro diz que às vezes ‘embrulha estômago’ para cumprir lei

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