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Supremo Tribunal Federal garante Lula fora da cadeia até dia 4 de abril

Supremo Tribunal Federal garante  Lula fora da cadeia até dia 4 de abril
Ministros do STF não discutiram habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente . Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para 4 de abril o julgamento do habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deu uma liminar que, até lá, proíbe a prisão do petista. Na semana que vem haverá o feriado da Semana Santa e, de quarta-feira (28) a domingo (1º), os ministros estarão de folga, conforme uma lei de 1966 que amplia o recesso. Já às sextas-feiras não há sessões ordinárias na corte.

Ao final da sessão, quando já caminhava para o adiamento, o advogado José Roberto Batochio, que defendeu Lula da tribuna, argumentou que na próxima segunda (26) o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julgará os últimos recursos do petista naquela instância.
A partir dali, rejeitados os recursos, pela praxe do TRF-4, a prisão poderá ser decretada, o que colocaria Lula em risco até 4 de abril. O defensor, então, pediu a liminar para evitar a prisão.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, foi contra. “Não vejo necessidade de aparar nenhum direito neste momento”, disse. Os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram pela concessão da liminar. Lewandowski disse que Lula não poderia ser prejudicado por um atraso no julgamento que não aconteceu por culpa dele.

Gilmar afirmou que há precedentes de liminares como essa nas duas turmas do STF. “Se a lei cessa de proteger nossos adversários, cessa de nos proteger”, disse, citando o advogado e político Ruy Barbosa (1849-1923). Gilmar é abertamente crítico ao PT, e, apesar de 2016 ter votado a favor da prisão em segunda instância, tem dado decisões individuais em sentido contrário.

Voto vencido

O relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a liminar, mas foram derrotados por 6 a 5. “Há jurisprudência em vigor (que autoriza a prisão em segundo grau). O ex-presidente deve ser tratado como qualquer brasileiro. Seria abrir exceção que eu não gostaria de abrir”, justificou Barroso.

 

Contribuíram para o adiamento do julgamento do habeas corpus o fato de que o caso foi o segundo da pauta desta quinta e os ministros demoraram no intervalo da sessão, quando tradicionalmente vão para o café, que durou cerca de 45 minutos.

A concessão da liminar pedida por Batochio foi costurada entre os ministros no intervalo da sessão. Um ministro disse reservadamente após o julgamento que se abriu precedentes para beneficiar condenados que venham a pedir habeas corpus.

Nesta quinta, a discussão sobre o habeas corpus nem sequer entrou no mérito. Os ministros apenas discutiram se, por razões processuais, o pedido deveria ser julgado.

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