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Supremo torna Renan Calheiros réu sob acusação de peculato

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou ontem (1°) pelo recebimento parcial da uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pela primeira vez se torna réu em uma ação penal no STF. O peemedebista vai responder por peculato, acusado de desvio de verba indenizatória do Senado. A denúncia foi recebida por 8 dos 11 ministros do STF.

Em novembro, a maioria dos ministros do STF votou para que réus não ocupem cargo na linha sucessória da Presidência da República. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Como a votação não foi concluída, Renan não será afastado do cargo, mesmo depois de virar réu no Supremo.

Vários ministros criticaram a PGR por ter levado cinco anos para fazer a denúncia. A investigação começou em 2007. À época, foi um dos motivos que levaram Renan a renunciar à presidência do Senado. Inicialmente, Renan era investigado porque teria pago pensão a uma filha que teve fora do casamento com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior.

À época, o Conselho de Ética do Senado abriu investigação, e o presidente da Casa sustentou que pagava a pensão, em parte, com recursos provenientes da venda de gado. Ao longo do tempo, o foco do inquérito mudou. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Renan destinava cerca de metade da verba indenizatória mensal de seu gabinete a uma locadora de veículos. A empresa lhe teria feito empréstimos, que também foram usados para justificar sua renda.

Ainda de acordo com a denúncia da PGR, Renan apresentou documentos com teor falso ao Conselho de Ética no Senado para comprovar renda a partir da atividade rural -como recibos de venda de gado, fichas de vacinação e notas ficais.

Renan afirmou ter recebido com “tranquilidade” a decisão do STF. Em nota, o peemedebista fala em “suposição”, “probabilidades” e diz não haver provas contra si. No texto, Renan diz que “comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita”.

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