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Supremo tira de Moro trechos de delações que citam Lula

Supremo tira de Moro trechos de delações que citam Lula
Para Zanin, decisão cessa juízo de exceção criado para Lula em Curitiba

A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça (24), enviar os relatos de delatores da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba. Os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou que episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras.

Os relatos são sobre o sítio de Atibaia (SP), frequentado pela família do petista, supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo e contratações de palestras. No ano passado, o relator, o ministro Edson Fachin, determinou o envio desses trechos da delação da Odebrecht, junto com os elementos de corroboração entregues pelos colaboradores, para a Justiça Federal em Curitiba.

A defesa de Lula recorreu. “Por mais que existam ações penais sobre temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim, manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras […], é temerário”, afirmou.

Atenderam ao pleito dos advogados do petista os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a Curitiba, foram vencidos.
Há duas ações penais contra Lula tramitando em Curitiba: uma sobre o sítio de Atibaia, outra acerca de negociação de um terreno para o Instituto Lula. Os relatos dos colaboradores da Odebrecht podem contribuir com ambas – que continuam sob a responsabilidade de Moro e utilizam outras provas além dessas delações. Procurados, Moro e a força-tarefa da Lava Jato não se manifestaram.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, saudou a determinação do Supremo. “A decisão proferida hoje pela 2ª Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente”, declarou.

Ainda segundo Zanin, “essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”.

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