A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta terça (24), enviar os relatos de delatores da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sergio Moro, de Curitiba. Os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou que episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras.
Os relatos são sobre o sítio de Atibaia (SP), frequentado pela família do petista, supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo e contratações de palestras. No ano passado, o relator, o ministro Edson Fachin, determinou o envio desses trechos da delação da Odebrecht, junto com os elementos de corroboração entregues pelos colaboradores, para a Justiça Federal em Curitiba.
A defesa de Lula recorreu. “Por mais que existam ações penais sobre temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim, manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras […], é temerário”, afirmou.
Atenderam ao pleito dos advogados do petista os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a Curitiba, foram vencidos.
Há duas ações penais contra Lula tramitando em Curitiba: uma sobre o sítio de Atibaia, outra acerca de negociação de um terreno para o Instituto Lula. Os relatos dos colaboradores da Odebrecht podem contribuir com ambas – que continuam sob a responsabilidade de Moro e utilizam outras provas além dessas delações. Procurados, Moro e a força-tarefa da Lava Jato não se manifestaram.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, saudou a determinação do Supremo. “A decisão proferida hoje pela 2ª Turma do STF confirma o que sempre foi dito pela defesa do ex-presidente Lula. Não há qualquer elemento concreto que possa justificar a competência da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba nos processos envolvendo o ex-presidente”, declarou.
Ainda segundo Zanin, “essa decisão da Suprema Corte faz cessar de uma vez por todas o juízo de exceção criado para Lula em Curitiba, impondo a remessa das ações que lá tramitam para São Paulo”.
.jpg)
