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Supremo devolve mandato de vereador a Mario de Abreu

Ex-secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo está afastado do cargo desde 2018. Foto: Arquivo/Reprodução/Facebook
Ex-secretário de Gestão Ambiental de São Bernardo está afastado do cargo desde 2018. Foto: Arquivo/Reprodução/Facebook

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello deferiu liminar, no último dia 7, a qual possibilita ao ex-secretário de Gestão Ambiental e vereador de São Bernardo Mario de Abreu (PDT) reassumir mandato na Câmara. Em agosto de 2018, o juiz da Quarta Vara Criminal da Comarca de São Bernardo aco­lheu petição do Ministério Público e decidiu pelo afastamento de Abreu, por prazo indeterminado, do cargo de vereador.

Em novembro de 2017, o ex-secretário foi alvo da Ope­ração Barbatanas, acusado de liderar organização criminosa e cobrar propina para liberação de multas ambientais, concessão de licenças ambientais e autorizações para supressão de vegetação no município, enquanto esteve à frente da pasta.

Em junho de 2018, Abreu teve a prisão preventiva decretada e permaneceu foragido. À época, além do ex-secretário, outras cinco pessoas tiveram as prisões preventivas decretadas, todas por supostamente terem ameaçado testemunhas do caso. Na decisão de agosto de 2018, em que foi determinado o afastamento do vereador, a prisão preventiva foi revogada.

HABEAS CORPUS

A defesa alegou no pedido de habeas corpus que não exis­te motivação que respaldasse o afastamento do parlamentar da função pública. Destacou, também, que houve constrangimento ilegal com o afastamento de Abreu por prazo indeterminado, e que não foi demonstrada relação entre os supostos crimes e o exercício do mandato.

Na decisão, Marco Aurélio afirmou que “embora justificado o afastamento temporário do paciente do cargo de vereador, ante a necessidade de interromper atuação criminosa, a constrição há de ser provisória, sob pena de assumir caráter definitivo. Some-se a isso o fato de se estar diante de mandato parlamentar, em relação ao qual sobressai o fator tempo. A situação revela impedimento que já perdura por 2 anos, 2 meses e 5 dias, sem a formação da culpa no âmbito do Tribunal de Justiça”.

O ministro destacou, ain­da, que “é impróprio transfe­rir o ônus da demora na apuração dos fatos àquele que, ao menos à primeira vista, não lhe deu causa”.

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