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Supremo afasta Aécio do Senado e decreta recolhimento à noite

Decisão é imediata; Aécio Neves pode recorrer. Foto: Agência BrasilOs ministros da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta terça-feira (26) que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) deve ser afastado do cargo e cumprir recolhimento domiciliar noturno. Em julho, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu novamente a prisão do parlamentar e seu afastamento do cargo, que já haviam sido negados pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

A decisão tem efeito imediato. O tucano ainda pode recorrer na turma e também ao plenário do STF, composto pelos 11 ministros da corte. Os cinco magistrados da turma negaram o pedido de prisão preventiva feito pela PGR. Concordaram que Aécio não poderia ser preso porque a Constituição determina que parlamentar pode ser detido apenas em flagrante.

Marco Aurélio repetiu voto que havia proferido em junho, quando determinou o retorno de Aécio ao cargo. O tucano havia sido afastado por Edson Fachin, primeiro relator do processo. Alexandre de Moraes seguiu Marco Aurélio.

Luís Roberto Barroso abriu divergência e votou pela imposição de medidas cautelares. Foi seguido por Rosa Weber. O ministro Luiz Fux decidiu o placar. “O homem público, quando exerce função em nome do povo, precisa praticar atos de grandeza”, afirmou Luiz Fux.

Mandato

Quando devolveu o mandato a Aécio, Marco Aurélio usou três argumentos: o princípio da separação dos Poderes; o artigo da Constituição que determina que parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante; e que medidas cautelares contra parlamentares só podem ser aplicadas pelo Congresso.

Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato. O dinheiro foi inicialmente pedido por Andrea Neves, irmã do senador. A Polícia Federal filmou o pagamento de uma parcela.

Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil a Frederico Pacheco, primo de Aécio, que depois repassou o dinheiro ao ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.

Procurada, a defesa de Aécio Neves não se manifestou até as 20h30. Quando a denúncia foi apresentada, o advogado Alberto Zacharias Toron disse que recebeu com surpresa a notícia de que foi oferecida denúncia contra seu cliente.

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