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Suely Nogueira realiza audiência pública sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha

Em alusão aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha, a vereadora de São Caetano Suely Nogueira promoverá amanhã (7), às 19h, audiência pública na Câmara sobre o tema “Violência contra a mulher: para enfrentar é preciso conhecer”.

Durante o evento, que contará com especialistas no combate à violência contra a mulher, serão discutidas questões como a aplicação da lei; se os equi­pamentos de proteção promovem atendimento de qualidade às vítimas; sobre como procurar assistência nos serviços especializados no município, entre outras atividades.

“Infelizmente, em 13 anos da Lei Maria da Penha só comemoramos que existe, porque é um instrumento importante que temos para nos ancorarmos na hora das nossas lutas de mulheres, mas é muito sério isso. É uma pauta que vamos carregar ain­da por muito tempo, e eu acho que esta Casa de Leis tem a obrigação de debater esse assunto muito presente”, defendeu a vereadora.

A LEGISLAÇÃO

A Lei 11.340, de 2006, é resultado da luta da professora Maria da Penha Maia Fernandes para garantir a punição ao seu agressor, o próprio marido que a deixou paraplégica, e aos homens que espancam e assassinam mulheres pelo país a fora.

A Lei Maria da Penha mudou a forma como se tratava a violência doméstica no Brasil, propondo medidas para a punição dos agressores e para a proteção das mulheres vítimas de violência.
Desde então, há uma luta constante não só com relação à devida aplicabilidade da lei, mas principalmente em encorajar as mulheres vítimas de violência doméstica, e a sociedade como um todo, a denunciar os agressores.

Serviço – Audiência Pú­blica sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha

Tema: “Violência contra a mulher: para enfrentar é preciso conhecer”

Data e hora: amanhã (7), às 19 horas

Local: Câmara de São Caetano, Avenida Goiás, 600 – Santo Antônio.

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