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STJ reduz pena de Lula, que pode ir para o semiaberto em outubro

STJ reduz pena de Lula, que pode ir para o semiaberto em outubro
Lula, durante o velório de seu neto, em fevereiro. Foto: Ricardo Stuckert Filho/Instituto Lula

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (23) reduzir a pena do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá para oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) havia condenado o petista a 12 anos e um mês de prisão no mesmo caso.

O relator, Felix Fischer, e os ministros Marcelo Navarro, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da turma, concordaram em reduzir a pena do petista.

“Não estou julgando histórias pessoais, pessoas que tiveram condutas sérias em diversas situações. Estou julgando apenas se houve a prática imputada pelo Ministério Público”, disse o presidente do colegiado, que deu o terceiro voto a favor da redução da pena do petista.

A redução da pena pode abrir caminho para Lula migrar até outubro deste ano para o regime semiaberto, avaliou o criminalista Daniel Bialski. Desde abril do ano passado, o ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). O ex-presidente, no entanto, responde a outros processos e já foi condenado em outro caso, o do sítio de Atibaia, em primeira instância.

Em janeiro deste ano, a juíza Gabriela Hardt condenou Lula a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato que apura se o ex-presidente recebeu propina por meio da reforma do sítio. A segunda instância (no caso, o TRF-4) ainda não julgou o petista no caso do sítio.

O atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) permite a execução antecipada da pena após condenação em segunda instância, mas o tribunal ainda não julgou o mérito de três ações sobre o tema. Esse julgamento estava marcado originalmente para 10 de abril, mas foi adiado e não há previsão de quando será retomado.

“A progressão de regime tem de ser calculada em um sexto da pena que vier a ser fixada. Dentro disso, tem de se calcular (a progressão) então sobre oito anos, dez meses e 20 dias. Como o ex-presidente já cumpre há um ano, daria mais ou menos em outubro do corrente ano. Só deve ser feita uma ressalva: dado que essa progressão não é automática, para progredir de regime, é preciso ter o preenchimento de requisitos subjetivos e esses requisitos subjetivos têm de ser analisados pelo juiz”, observou Bialski.

“Isso depende do Ministério Público, do juiz e, obviamente, do juiz da execução, dentro dos critérios estabelecidos usualmente por ele no exame desses pedidos de progressão. Vai analisar se o ex-presidente possui mérito para, quando der seu tempo de pena, pode ir para o regime de semiliberdade”, explicou o advogado.

A Quinta Turma do STJ é composta por cinco integrantes. No mês passado, no entanto, o ministro Joel Ilan Paciornik se declarou impedido de julgar o recurso de Lula – um dos advogados pessoais do ministro atua para a Petrobras, que é assistente de acusação no processo do petista.

REGRAS

Na abertura da sessão, Fonseca disse que “todos os processos estão recebendo o tratamento devido” e que o caso de Lula está seguindo as “regras contidas” no regimento interno do tribunal.

“O tribunal da cidadania tem realizado seu compromisso com a população brasileira no sentido de ser a voz da uniformização da lei federal. O STJ não é tribunal de apelação, não é tribunal de fato, mas é o tribunal que diz o direito no que tange às leis infraconstitucionais”, afirmou Fonseca.

“Não são verdadeiras quaisquer notícias jornalísticas de que, em outras datas, esse processo estava para ser colocado para julgamento”, frisou.

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