O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu enviar à Justiça Federal em Brasília inquérito que investiga se o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) beneficiou o grupo BTG em emendas de medidas provisórias que tramitaram na Câmara. A investigação, aberta em abril deste ano, corria no Supremo porque Cunha, enquanto parlamentar, possuía foro privilegiado.
Na decisão de terça-feira (27) de Mello, ao ter o mandato cassado no último dia 12, os casos relacionados a ele devem ficar sob a responsabilidade da primeira instância. Em sua delação, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) afirmou que é fato conhecido que “o presidente da Câmara funcionava como menino de recados de André Esteves, principalmente quando o assunto se relacionava a interesses do banco BTG, especialmente no que tange a emendas às medidas provisórias que tramitam no Congresso”.
Segundo a delação, Cunha havia apresentado emenda a MP “possibilitando a utilização dos Fundos de Compensação de Variações Salariais para quitarem dívidas com a União”, o que seria do interesse de Esteves e BTG. Em novembro, a Polícia Federal encontrou um bilhete com o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, segundo o qual o BTG teria pago R$ 45 milhões a Cunha para mudar uma medida provisória em favor dos bancos.
No dia 14, o relator dos casos da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, também remeteu a instâncias inferiores as duas ações penais em que Cunha é réu. Uma delas ficará sob a responsabilidade do juiz Sergio Moro, no Paraná, e a outra seguirá para o Tribunal Regional Federal, no Rio. Moro cuidará do processo pelo qual o ex-parlamentar é acusado de manter contas não declaradas na Suíça.
Cunha nega envolvimento em irregularidades e diz que as contas na Suíça estão no nome de trusts, administradoras de bens de terceiros.
