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STF já tem quatro votos a favor da reeleição de Alcolumbre e Maia

Em julgamento his­tórico, os ministros do Supre­mo Tribunal Federal (STF) Gilmar Men­des, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram na madrugada de ontem (4) para permitir eventual reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O entendimento foi acompanhado pelo ministro Ricardo Lewandowski no período da manhã.

Na prática, os votos abrem caminho para que Maia e Alcolumbre concorram à reeleição em fevereiro de 2021, quando está marcada a eleição da cúpula do Congresso. Maia nega ser candidato a disputar mais dois anos à frente da Casa.

Relator da ação do PTB que discute a controvérsia, Gilmar Mendes escreveu longo voto de 64 páginas, em que entende que os integrantes do Congresso podem até discutir o tema e deliberar sobre o assunto internamente, desde que observado, em qualquer caso, o limite de uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo.

Porém, para Gilmar Mendes, a regra de permitir apenas uma reeleição deve valer a partir de agora, por conta do princípio da “anualidade” – para o ministro, não se pode mudar as regras do jogo faltando menos de um ano para o pleito. Assim, o voto do relator permite que Maia (que já está no terceiro mandato conse­cu­tivo à frente da Câmara) dispute mais dois anos no comando da Casa.

“O tema foi posto, e cabe ao Tribunal decidir. Decidiremos, entretanto, acerca da constitu­cionalidade de dispositivos re­gimentais que tratam sobre a composição da mesa das Casas do Congresso. Não decidiremos acerca de quem vai compor a próxima mesa: para tanto é preciso de votos no Parlamento, e não no plenário deste Supremo. Na eleição de Mesa do Legislativo, é a maioria parlamentar que define quem ‘fala pela Casa’, não um acórdão”, escreveu Mendes.

O Supremo iniciou ontem o julgamento sobre a controvérsia no plenário virtual da Corte, ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça – e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sis­tema eletrônico, sem discus­sões ou troca de ideias entre si.

Terceiro ministro a votar, Nunes Marques votou contra a eventual candidatura de Maia à reeleição. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, o ministro novato concordou com Toffoli, Alexandre e Gilmar no sentido de que só pode ser permitida uma única recondução, mas concluiu que esse entendimento deve valer já agora. Ou seja, o voto de Nunes Marques proíbe que Maia comande a Câmara por mais dois anos, mas autoriza a campanha à reeleição de Alcolumbre, já que o senador ainda está no primeiro mandato. Ainda faltam ser computados oito votos.

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