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STF devolve mandato a Aécio e nega prisão do tucano

Aécio Neves reassumirá mandato na próxima semana. Foto: Valter Campanato/Agência BrasilO ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta sexta-feira (30) a decisão que impedia o senador Aécio Neves (PSDB-MG) de exercer seu mandato e negou pedido de prisão do tucano feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A decisão está ancorada em três argumentos principais: a determinação de que o parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante, a a de que só pode ser alvo de medidas cautelares se elas forem aplicadas pelo Congresso e o princípio da separação dos Poderes.

O tucano estava afastado do mandato de senador desde o dia 18 de maio, por decisão do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato, após acusações contra ele que vieram a público com a delação do grupo J&F, do empresário Joesley Batista.

O caso de Aécio foi redistribuído para Marco Aurélio após Fachin atender pedido da defesa, que argumentou que a investigação não tinha relação com a Lava Jato e, portanto, merecia um novo relator. “A controvérsia reveste-se de importância maior, envolvendo, sob a óptica da atuação parlamentar, a separação, independência e harmonia de poderes reveladas na Constituição Federal”, escreveu Marco Aurélio.

O ministro retirou as medidas cautelares impostas ao tucano, tais como restrição de contatar investigados ou proibição de deixar o país. Ao negar o pedido de prisão, Marco Aurélio afirmou que o voto do eleitor deve ser respeitado. “O afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular.”

Na decisão, o ministro afirma ainda que a carreira política de Aécio é “elogiável” e que o tucano é pai de família, condições que foram levadas em conta na decisão. O ministro do STF também fez críticas ao que classificou como tentativa de feitura da Justiça a “ferro e fogo”.

Outro lado

Em nota, Aécio disse receber com “absoluta serenidade” a decisão do ministro. “Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública.”

O advogado do senador, Alberto Toron, disse que a decisão “reafirma a confiança de todos os brasileiros no Poder Judiciário”. O Senado Federal já foi notificado da decisão e o nome do senador será imediatamente reinserido no painel de votações da Casa. Aécio deve retomar a atividade na próxima semana.

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