O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, hoje (9), ação que decidirá se é permitida ou não a terceirização de atividades-fim das empresas. Trata-se de um dos temas mais polêmicos no âmbito das relações de trabalho, despertando aversão no meio sindical e empatia no empresariado.
Os ministros vão analisar recurso da Cenibra, multinacional de origem japonesa de produção de celulose condenada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por contratar trabalhadores terceirizados para realizar serviços de florestamento e reflorestamento – o que, no entender dos procuradores, é a principal atividade da empresa.
O recurso da Cenibra questiona a constitucionalidade da Súmula 331 do TST, que regula a prática da terceirização no país e determina que o contratante só pode terceirizar atividades-meio. A Corte estabeleceu que a matéria terá repercussão geral, o que significa que a decisão pode abrir caminho para se liberar qualquer forma de terceirização, já que valerá para todas as instâncias do Judiciário em casos similares.
Uma decisão favorável à Cenibra pode ainda antecipar parte da reforma trabalhista desejada pelo presidente Michel Temer, que também patrocina no Senado a tramitação de um projeto de lei sobre terceirização derivado do PL 4330/04, aprovado na Câmara dos Deputados.
Para seus defensores, a liberação da terceirização é descrita como modernização das relações trabalhistas, pois colocaria fim na distinção entre atividade-meio e atividade-fim, que provoca insegurança jurídica nas empresas, além de possibilitar a especialização e ganhos de eficiência nos negócios.
Parte do meio sindical, porém, entende que uma vitória da Cenibra no STF marcará o fim da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para Helena Cristina Bonilha, do escritório Bonilha Advogados, as consequências da terceirização para o trabalhador serão nefastas. “Além de ter um salário comparativamente menor, o terceirizado está sujeito a maiores jornadas de trabalho e mais acidentes, perde paulatinamente a especialização e torna-se refém de uma dominação de mercado, com extrema rotatividade de mão de obra”, disse a advogada, para quem a terceirização provocará ainda a fragmentação da organização sindical.
Decisões recentes do STF têm sido contrárias aos trabalhadores, como a que anulou a desaposentação e a que autorizou o corte de salários de servidores públicos em greve, ambas proferidas em outubro.
