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STF abre inquérito contra oito ministros e cúpula do Congresso

Edson Fachin remeteu 201 pedidos da PGR para tribunais de instâncias inferiores. Foto: Agência BrasilO ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, determinou a abertura de 76 inquéritos pedidos pela Procuradoria Geral da República para investigar parlamentares e ministros citados em delações premiadas de 77 ex-executivos da Odebrecht, a chamada “delação do fim do mundo”, segundo informações divulgadas pelo tribunal. Desses, dois ficarão sob sigilo.

Entre os alvos estão oito ministros do governo de Michel Temer, 24 senadores e 40 deputados de diversos partidos, dentre os quais os presidentes do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além de três governadores. Fachin determinou o arquivamento de 7 casos e devolveu 11 à PGR para nova análise. O ministro mantém 25 petições sob sigilo. Temer ficou de fora dos inquéritos porque, segundo a

Procuradoria, ele tem “imunidade temporária” pelo fato de estar na Presidência da República.

Os despachos de Fachin foram assinados no dia 4 de abril. A previsão era que as decisões fossem oficialmente divulgadas somente na próxima semana.

O site do jornal “O Estado de S. Paulo” antecipou a relação dos inquéritos na tarde desta terça (11). As informações foram confirmadas pelo STF.

Além disso, o ministro remeteu 201 pedidos da PGR para tribunais de instâncias inferiores em razão de alvos que não têm foro no Supremo -entre os citados estão os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Fernando Henrique Cardoso e mais nove governadores, entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

Os inquéritos são a etapa de investigação do teor dos depoimentos dos delatores. A partir daí, o Ministério Público apura o que foi relatado pelos executivos e decide se denuncia ou não os citados. No caso de denúncia, caberá ao Supremo julgar se transforma ou não o político em réu. Aberto um processo, ele pode ser absolvido ou condenado.

Diante da revelação da lista, o presidente Temer decidiu não se posicionar publicamente – a estratégia é que cada ministro faça sua defesa.

Citados

Citados na “lista de Fachin” negam envolvimento em irregularidades e dizem aguardar a notificação judicial. Nas notas oficiais, as reações variaram entre a tranquilidade e confiança na Justiça, a indignação e a crítica ao que chamaram de “mentiras” e “desespero” dos delatores.

A maior parte afirmou ter recebido doações eleitorais legais e declaradas à Justiça, e negou contato com executivos do grupo Odebrecht -cujas delações premiadas deram origem à abertura dos inquéritos, contra 108 investigados.

“Acionarei esses mentirosos judicialmente para que provem as acusações”, disse, em nota, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre seus supostos contatos com representantes da empreiteira.

Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), os delatores falam “no desespero”, sem que ninguém impeça. A defesa do deputado Marco Maia (PT-RS), que também prometeu entrar na Justiça contra os delatores, afirmou que as delações “imputam a terceiros atos inexistentes como forma de obterem benefícios que não merecem”.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), com a abertura dos inquéritos, a crise política irá se aprofundar, e o país correrá o risco de uma “paralisia institucional”. “Todo o sistema político brasileiro está em xeque”, afirmou.

“Todas as legendas e expoentes partidários estão citados na lista do ministro Fachin.”

Muitos citados atribuíram aos partidos a responsabilidade da arrecadação das doações eleitorais da Odebrecht, e disseram jamais terem feito pedidos à Odebrecht. Alguns políticos, como os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Edison Lobão (PMDB-MA) e Renan Calheiros (PMDB-AL), celebraram o fim do sigilo sobre as delações.

“Assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta”, informou, em nota, o senador tucano.

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