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STE determina que 30% de recursos sejam destinados às candidatas; representatividade feminina nos Legislativos do ABC caiu 60%

STE: 30% de recursos serão destinados às candidatas
Colegiado seguiu voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. Foto: Carlos Moura/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na noite de terça-feira (22), que os partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar candidaturas femininas. Os ministros também entenderam que o mesmo porcentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV.

A Corte decidiu ainda que, na hipótese de porcentual de candidaturas superior ao mínimo de 30%, o repasse dos recursos do Fundo e a distribuição do tempo de propaganda devem ocorrer na mesma proporção. A decisão, unânime, veio em resposta à consulta formulada por um grupo de 14 parlamentares, 8 senadoras e 6 deputadas federais. As políticas indagaram se a parcela de financiamento destinada às campanhas femininas e o tempo de rádio e TV deveriam seguir o mínimo de 30% previsto nas chamadas cotas de gênero.

O porcentual corresponde à proporção mínima obrigatória de candidaturas femininas por cada partido, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Ao responder afirmativamente à consulta, a relatora do caso no TSE, ministra Rosa Weber, disse que a mudança do cenário de sub-representação feminina na política não se restringe apenas em observar os porcentuais mínimos de candidatura por gênero previstos em lei, mas sobretudo pela imposição de mecanismos que garantam efetividade a essa norma.

O entendimento do Ministério Público Eleitoral já havia sido pela reserva de recursos às candidatas. “Em uma República estabelecida por uma sociedade justa, fraterna e solidária não é possível um contingente humano equivalente à metade da população não se fazer presente de forma marcante na amostra política dos representantes de toda a sociedade nos parlamentos”, declarou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Para a procuradora, a igualdade material prevista na legislação garantiu espaços mínimos para a participação política das mulheres, mas isso não produziu mudanças efetivas na ampliação da representação feminina na política nacional. Na opinião da Raquel, o quadro exige políticas públicas de promoção efetiva da igualdade de gênero, incluindo o financiamento específico para essa finalidade.

Representatividade feminina nos Legislativos do ABC

No ABC, a representatividade feminina nos Legislativos é pequena e foi reduzida sensivelmente na última eleição (em 2016), na comparação com o pleito anterior, com queda de 60%. As Câmaras dos sete municípios contam apenas com quatro vereadoras (eram dez na legislatura anterior), EM um universo de 142 parlamentares. Apesar das mulheres representarem mais da metade da população da região, respondem apenas por 2,81% dos vereadores. O ABC conta com apenas uma deputada estadual, Ana do Carmo (PT), que esse ano será candidata a federal.

Pré-candidata a deputada federal, Dayana Franco (MDB) entende que a mudança é um incentivo a mais para a participação feminina na política. “Como em qualquer profissão, sabemos das dificuldades. Essa determinação, juntamente com outras mudanças que têm ocorrido ao longo dos tempos, pode ajudar as mulheres a mostrarem sua força”, avaliou.

Dayane é filha de Cido Franco e irmã de Danilo Franco, que já foram prefeitos em Rio Grande da Serra. “Nossa liderança é diferente da masculina, seja na forma de nos colocarmos, seja no tom de voz, e acho que isso tem sido visto como um ponto positivo”, disse.

Também pré-candidata a deputada federal, Wanessa Bomfim (PR) acredita que os partidos têm olhado com mais seriedade para candidaturas femininas. “Ainda existe muito machismo no meio político, mas acho que já nos veem com outros olhos. Tendo esse recurso garantido já vamos ter uma luta mais de igual para igual”, pontuou.

A pré-candidata, que também se candidatou ao cargo de vereadora em 2012, lamentou o pequeno número de mulheres na política. “É muito triste termos apenas quatro vereadoras, mas também compreensível pela falta de apoio e pelas cobranças que lidamos todos os dias”, concluiu.

Além de Dayana, Ana do Carmo e Wanessa, o PRB também conta com uma pré-candidata a deputada federal, Gilmara Nascimento. A reportagem do Diário Regional entrou em contato com os coordenadores regionais de grandes partidos, como PSDB e PTB, que informaram que até o momento nenhuma mulher está inscrita entre os pré-candidatos das legendas. A Lei das Eleições prevê que ao menos 30% dos candidatos nas disputas legislativas sejam mulheres.

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