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Sindicato e Prefeitura de Diadema discutem mudanças no estatuto

Categoria fez protesto na Câmara; propostas do governo serão apresentadas em assembleia na quinta. Foto: Reprodução FacebookRepresentantes da Prefeitura de Diadema e do Sindicato dos Funcionários Públicos da cidade (Sindema) tiveram primeira reunião para debater as mudanças que a administração municipal quer fazer no estatuto dos servidores. O encontro aconteceu ontem (17), na Câmara Municipal, e contou com a presença de vereadores da base e da oposição. Os técnicos apresentaram os estudos que foram realizados e que baseiam as alterações, desenvolvidas ao longo dos últimos sete meses. O Sindema afirma que não vai admitir perda de direitos.

Entre as mudanças, destacam-se a alteração no acesso à quarta parte (acréscimo de 25% no salário ao atingir 20 anos de serviços prestados, que a administração quer ampliar para 25 anos); a mudança no artigo 142 do estatuto, que garante direito de licença remunerada de até 30 dias para que o servidor acompanhe pais, filhos, companheiro (a) ou enteados em tratamento médico (a prefeitura quer que os ganhos sejam reduzidos mesmo nos primeiros 30 dias); a alteração do biênio (aumento de 2% no salário a cada dois anos) para triênio (aumento a cada três anos).

Para o líder de governo, vereador Celio Lucas de Almeida, o Celio Boi (PSB), a reunião foi produtiva e as expectativas vão se alinhar. “O Sindema pôde conhecer o estudo que a prefeitura vem fazendo. O encontro serviu para esclarecer algumas dúvidas. O sindicato fala em perda de direitos, mas o governo vê como uma adequação, uma extensão no acesso”, argumentou. “A ideia é daqui para frente construirmos juntos as alterações no estatuto”, destacou.

Debate

O líder do bloco de oposição, vereador Josemundo Dario Queiroz, o Josa (PT), destacou que houve consenso de que o momento não seria de debate, apenas de apresentação das mudanças que estão sendo propostas. “Os técnicos da prefeitura levaram sete meses para levantar os dados, não seria em uma manhã que esgotaríamos essa questão”, pontuou.

“Existe uma tentativa da prefeitura de convencer os vereadores da necessidade de se aprovar essas mudanças a toque de caixa. Até mesmo na base há um grande desconforto. O que vemos é que a única medida para atingir o limite prudencial (gastar até 54% da receita corrente líquida com pessoal) é punir o funcionalismo. Não tem uma proposta de reforma administrativa, de redução de comissionais e secretarias, nenhuma alternativa”, pontuou. “Nosso entendimento é de não votar nada que não seja de consenso para o sindicato”, concluiu.

Presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno, afirmou que amanhã (19) a proposta será apresentada para a categoria. “Vamos mostrar o que estão propondo. Existem mudanças e modernizações necessárias, mas não vamos admitir a perda de direitos. A prefeitura fala em estabelecer condições para acesso aos direitos, mas isso é um jogo de palavras”, declarou. “Nossa indicação será de recusar essas mudanças. Acho até que os vereadores da base estejam pensando em uma redução de danos, até mesmo porque, a prefeitura tem os dois terços para aprovar, mas não vamos aceitar revisões que tirem nossos direitos”, ratificou. Nova reunião deve acontecer em 20 dias.

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