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Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema protesta contra mudanças no estatuto

Categoria, que esteve na Câmara, já fala em indicativo de greve. Foto:  Reprodução FacebookRepresentantes do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (Sindema) estiveram ontem (11) na Câmara Municipal, para protestar contra projeto do Executivo, que visa alterar itens no Estatuto dos Servidores. As alterações foram apresentadas ao Legislativo na última sexta-feira (6) e mudam a quarta parte (adicional por tempo de serviço) e o adicional por tempo de serviço, que incide a cada dois anos, entre outros itens. Após intenso debate, todos os vereadores assinaram documento se comprometendo a não aprovar nenhuma alteração sem discutir com a categoria.

O líder de governo, Celio Lucas de Almeida (PSB), o Celio Boi, confirmou que a área técnica da prefeitura apresentou aos parlamentares esboço de projeto para alteração no Estatuto, mas afirmou que ainda não há nada definido. “Houve uma apresentação de um grupo de trabalho, também uma discussão sobre possíveis alterações na Lei Orgânica do Município, mas dentro disso tem a discussão dessa Casa de garantir os direitos”, declarou.

“Não posso discutir nenhum dos dois projetos, porque não foram protocolados ainda. Houve apenas a apresentação. Existe uma determinação, um compromisso escrito pelo governo de fazer a discussão com o sindicato e isso vai ser feito. Não temos nenhuma dúvida disso. Até porque, a partir do momento que o projeto for protocolado, se não houve uma discussão com sindicato anterior com a prefeitura, haverá aqui nesta casa”, completou.

Líder do bloco de oposição, o vereador Josemundo Dário Queiroz, o Josa (PT), destacou que se não houvesse intenção de tirar direitos dos funcionários, não haveria o projeto. “Existe sim a intenção em mexer em direitos e conquistas do funcionalismo e não existe disposição em discutir, isso foi falado textualmente por pessoas do primeiro escalão deste governo”, pontuou.

O petista solicitou que fosse definida data para reunião entre o sindicato e o governo para debater o projeto. “O que estamos vendo aqui é a mesma cartilha rezada pelo governo do Temer que acabou com os direitos dos trabalhadores”, destacou.

O presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno, afirmou que a categoria está mobilizada e não vai admitir perda de direitos. “Isso faz parte da nossa pauta, nenhum direito a menos. Vamos discutir isso na terça-feira (17) com a prefeitura, mas na quinta-feira (19) já teremos um indicativo de paralisação. Tudo vai depender dessa reunião e também do tempo que o governo vai nos dar para submeter a proposta à categoria”, declarou.

Negociação

O Sindicato ainda negocia com a prefeitura a reposição da inflação, que não foi dada este ano (de 4,26%) por conta do estouro no limite de gastos da prefeitura com a folha de pagamento, atualmente em 58%, quando a Lei de Responsabilidade Fiscal determina 54%. “A gente deve sentar com a prefeitura, independente dessa discussão, no sentido de apreciar esse orçamento, ver as gorduras que podem ser cortadas. A prefeitura está fazendo medidas, não é para dar reajuste para funcionário, é para baixar para 54%, isso ela já está fazendo. Daqui a pouco, por uma composição da receita aumentar e as medidas que a prefeitura está fazendo isso pode dar uma equilibrada. Automaticamente, vira reajuste”, disse.

Plano de Demissão Voluntária

O governo de Diadema enviou para a Câmara Municipal projeto substitutivo ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) que havia sido apresentado na semana passada. O substitutivo foi votado ontem (11), em duas sessões, e aprovado por unanimidade. A alteração foi a inclusão de um bônus de R$ 4 mil, pago em quatro vezes, para os servidores que aderirem ao plano.

O PDV é uma das medidas adotadas pela prefeitura para reduzir os gastos com folha de pagamento, atualmente em 58%, acima dos 54% do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O programa destina-se aos funcionários que já estão aposentados ou que vão se aposentar de 1º a 30 de novembro deste ano. De acordo com a administração, 230 servidores estão aptos a se candidatar ao programa.

O PDV prevê que a titulo de indenização, além das verbas rescisórias usuais para demissões a pedido, os funcionários devem receber o equivalente a dez salários em quatro parcelas consecutivas. Em caso de adesão maciça, a estimativa é de economia de R$ 2 milhões ao mês.

O presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema (Sindema), José Aparecido da Silva, afirmou que a entidade não endossa a iniciativa. “Ontem (terça-feira, 09) fizemos uma plenária e o que estamos colocando para o servidor é que não tem vantagem nenhuma. O sindicato não concorda com esses termos, mas é uma escolha de cada um, individual”, pontuou.

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