O prefeito eleito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), protocolou na última semana representação junto ao Serviço Municipal de Água e Saneamento de Santo André (Semasa), solicitando a suspensão do processo licitatório que deve culminar na contratação do braço ambiental da empresa Odebrecht para gerenciar o serviço de água e esgoto da cidade, por meio de Parceria Público -Privada (PPP).
No documento encaminhado ao superintendente, Sebastião Ney Vaz Júnior, Serra acusa a autarquia de cometer crime de responsabilidade fiscal e aponta outras “ilegalidades”, como “a decisão estratégica, que vai comprometer e vincular o Semasa em relação contratual de no mínimo 35 anos”. “A decisão da atual gestão foi feita ao apagar das luzes, nos últimos dias de mandato de um governo rejeitado pela cidade. Não houve a participação da nossa equipe de transição e muito menos da população”, afirmou o tucano.
A licitação prevê a concessão administrativa da futura Estação de Tratamento de Água (ETA), que está sendo construída no bairro do Pedroso e que deverá aumentar a produção própria de água do município de 6% para 25%. De acordo com a autarquia municipal, a Odebrecht Ambiental foi a única empresa interessada no certame, cujo contratação está orçada em R$ 3,3 bilhões. A concessão também engloba medidas para combate a perdas no sistema de distribuição em toda a cidade.
Com o aval à proposta técnico-financeira apresentada pela Odebrecht, confirmada na semana passada, a expectativa é que o contrato seja assinado até o final do ano pelo prefeito Carlos Grana (PT).
Sabesp
Antes da representação apresentada por Paulo Serra, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) já havia entrado com pedido de suspensão do edital junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Na ação, a Sabesp afirma que, com a licitação, a autarquia municipal busca ceder e compartilhar convênio e contratos de prestação de serviços que originalmente mantém com a concessionária estadual “sem anuência”.
A empresa também cita dívida estimada em mais de R$ 3 bilhões por parte do Semasa, que questiona o valor do passivo junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Torna-se evidenciada uma situação extremamente preocupante em termos de gestão para a nova administração que iniciará a sua gestão em janeiro de 2017, pois a própria concessionária (Sabesp) traz à lume a existência de dívida bilionária, fato que pede a assunção de novas obrigações sem o devido respaldo financeiro”, informa a representação.
