O senador José Serra (PSDB-SP) apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as investigações da “Lava Jato Eleitoral”, que miram em repasses de R$ 5 milhões em caixa dois para a campanha do tucano. Segundo a defesa do parlamentar, as investigações citam fatos relacionados ao seu atual mandato – o que viola a prerrogativa de foro privilegiado
Serra foi alvo da Operação Paralelo 23, deflagrada pela Polícia Federal na terça-feira (21). As investigações tiveram como base a delação de Elon Gomes, empresário ligado à Qualicorp, que relatou repasses milionários para turbinar a campanha do tucano ao Senado em 2014. O presidente do conglomerado de saúde, José Seripieri Filho, foi preso.
A defesa de Serra alega que a Justiça Eleitoral autorizou medidas que atingem fatos e acontecimentos posteriores às eleições de 2014. Como exemplo, os advogados listam que a Promotoria e a PF apresentaram projetos de lei e requerimentos ligados à área da saúde apresentados entre 2015 a 2020 ao pedir a aprovação para a operação.
“O real propósito daquela apuração é investigar o parlamentar por crimes supostamente praticados no desempenho de sua atividade como congressista e diretamente relacionados à fundação parlamentar”, afirmaram os advogados do tucano.
A reclamação de Serra está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes. A defesa do tucano pede que as investigações sejam suspensas e o caso remetido ao STF. A prerrogativa de foro privilegiada foi usada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, ao barrar buscas da PF no gabinete de Serra, em Brasília, durante a operação. O ministro considerou a diligência ampla demais, com risco de atingir documentos e informações relativas à atuação de Serra como senador.
As investigações contra Serra tiveram base na delação do empresário Elon Gomes de Almeida, que delatou repasses de R$ 5 milhões para o tucano via caixa dois e sob demanda de José Seripieri Filho, o Júnior da Qualicorp. Segundo Elon, os pagamentos foram mascarados por meio de contrato de licença de software e serviços gráficos jamais prestados.
Em nota, a Qualicorp afirmou que adotará “as medidas necessárias para apuração completa dos fatos”. A defesa de José Seripieri disse que os colaboradores não acusaram o empresário de ter feito caixa dois e que a decisão de fazer a doação dessa forma foi “de um dos colaboradores”.
