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Sergio Moro: ‘Brasil jamais será porto seguro para criminosos’

Sergio Moro: ‘Brasil jamais será porto seguro para criminosos’
Ao lado de Torquato Jardim e Raul Jungmann, Moro toma posse. Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil

Com discurso categórico, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reiterou nesta quarta-feira (2) que suas prioridades são o combate à corrupção e violência. Plano anti-corrupção está sendo finalizado para ser enviado ao Congresso e, paralelamente, deverá ser definida uma parceria de cooperação com os Estados para ampliar o sistema de segurança pública em todo país.

Moro afirmou que a população precisa ter confiança no governo e alertou que os desvios de recursos públicos atingem fortemente as camadas mais vulneráveis que dependem essencialmente dos serviços públicos. “Fazer a coisa certa, pelos motivos certos e do jeito certo será nosso lema.”

Segundo o ministro, é preciso avançar de forma coletiva para dar mais segurança a todos. “Não podemos nos achar impotentes. Avançamos muito até aqui, mas podemos avançar mais para que o brasileiro, seja qual for sua renda, tenha o direito de viver sem o medo da vio­lência ou de ser vítima de um crime nos níveis epidêmicos atualmente existentes”, disse.

Para Moro, no âmbito internacional, as parcerias com outros países vão dar mais agilidade à recuperação de ativos e identificação de ilícitos e seus autores. “Não deve ter porto seguro para criminosos no exterior e o Brasil jamais será porto seguro para criminosos”, afirmou o ministro, reiterando que o país manterá a atual política de concessão de asilo político.

PROPOSTAS SIMPLES

Ao defender o combate à corrupção como meta, Moro disse que trabalha com propostas simples, “mas eficazes” e citou a proibição de progressão de regime para membros de organizações criminosas e mecanismos para agilizar o processo da Justiça quando há confissões.

De acordo com o ministro, o texto que será enviado ao Congresso ainda pretende afas­tar definitivamente riscos de mudanças na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

“Este foi o mais importante avanço institucional dos últimos anos. Pretendemos honrá-lo e igualmente beneficiar toda a população com uma justiça célere consolidando o avanço de maneira clara e cristalina na Constituição”, afirmou.

Na ampliação do sistema de segurança pública e combate à violência, Moro disse que quer colocar em prática ações de cooperativismo e elogiou a intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro, de fevereiro a dezembro de 2018. Segundo o ministro, a Secretaria Nacional de Segurança Pública poderá usar recursos para, além de investir no auxílio às polícias, padronizar procedimentos e estrutura.

“É um papel equivalente à intervenção federal do Rio. Substituindo ‘intervenção’ por ‘cooperativismo’”, disse. Para isso, o ministro acrescentou que quer estabele­cer parceria com estados a fim de incrementar o trabalho de inteligência e troca de informações.
Moro defendeu a implementação de ações federais para retomar o controle do Estado sobre as penitenciárias e investir em um maior controle de comunicações de lideranças criminosas. Também destacou que está em estudo o incremento do banco de dados genéticos de condenados por crimes dolosos no Brasil, criado para facilitar a identificação de pessoas.

O combate à criminalidade vai, também, facilitar o uso de recursos advindos do crime em benefícios da sociedade. Segundo Moro, o dinheiro do tráfico poderá ser usado em medidas de segurança ou investimentos para recuperação de dependentes químicos.

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