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Senado quer liberar saque do FGTS para trabalhador que pedir demissão

Senado quer liberar saque do FGTS para trabalhador que pedir demissão
No ano passado, governo usou saques de contas inativas para reativar a economia. Foto: Arquivo

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem (11) projeto que visa permitir o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de pedido de demissão.

Atualmente, o FGTS só pode ser sacado integralmente em caso de demissão quando não há justa causa. Outras situações, como doenças graves, fechamento da empresa e fim do contrato, também possibilitam a retirada.

O projeto pode seguir diretamente para análise da Câmara em cinco dias úteis se não for apresentado recurso para votação no plenário.

Para o relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), o texto corrige distorção por estender à vontade do traba­lhador a possibilidade de aces­so aos recursos do fundo.

“Atualmente, apenas por força da vontade do empregador ou por situações, em geral, alheias à vontade do trabalhador é possível o saque”, afirmou Paim.

O texto atual da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) – fruto da reforma em vigor desde novembro – já conferiu ao trabalhador 50% do aviso prévio e da multa do FGTS e saque de 80% do saldo do fundo em caso de demissão em comum acordo.

O governo do presidente Michel Temer, por sua vez, mirou no FGTS como forma de injetar recursos na economia. No ano passado, liberou o saque de contas inativas.

Para Luiz Antônio França, presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), criar alternativas para sacar o dinheiro do fundo é ruim, porque demonstra falta de entendimento em relação a seus benefícios.

França destacou o objetivo social do FGTS e o uso dos recursos para habitação, como no programa Minha Casa Minha Vida.

Para Mario Avelino, pre­sidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalha­dor (IFDT), a aprovação do projeto pode desencadear onda de pedidos de demissão e gerar instabilidade nas contas do fundo.

“(O FGTS) será um canal, por exem­plo, para pagar cartão de crédito e saldar dívidas do cheque especial”, disse.

Mais projetos

Outros projetos tramitam no Congresso para autorizar o saque em demais situações.

O senador Eduardo Amorim (PSC-PE) quer permitir o saque do fundo para pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou cirurgias essenciais para à saúde. O projeto está em análise na CAE.

A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) visa permitir o saque para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da Justiça. O texto também está em análise pela CAE.

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