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Senado desafia STF e deve barrar afastamento de Aécio Neves

Em nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado deve rejeitar a decisão tomada na terça-feira (26) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) novo afastamento do mandato e recolhimento noturno. O julgamento da primeira turma do tribunal, por três votos a dois, provocou reações tanto no Supremo quanto no Senado.

Preocupados com o próprio destino, já que muitos são alvos de investigações, senadores passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que leve o tema para votação em plenário. Parlamentares se apoiam no argumento de que o afastamento não tem respaldo na Constituição. Tomam como base o artigo 53 do texto, que prevê prisão para senadores e deputados apenas em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”.

“O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem (terça). Aplicou-se sanções que não estão previstas”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.

Lideranças partidárias ouvidas pela reportagem dão como certo que o caso deve ser levado ao plenário. Eunício evitou se posicionar sobre o assunto, à espera da notificação do tribunal, ocorrida na noite de quarta (27). “Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências”, afirmou, no entanto.

A votação pode ocorrer hoje (28) se houver quórum. Bastam 41 votos, entre os 81 senadores, para o Senado não cumprir a decisão. Senadores avaliam que há apenas 12 ou 13 a favor do Supremo. O próprio PT, adversário do PSDB de Aécio, já se manifestou contrário ao afastamento.
Entre os ministros do STF há divergência. Gilmar Mendes defende que o plenário da corte deve rediscutir a punição ao senador tucano. “Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário”, disse.

O ministro Marco Aurélio, voto vencido no julgamento, vê espaço para que o Senado evite cumprir o afastamento. “Não estou incitando o Senado a reverter. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato, disse.

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